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Regulação Minerária Brasileira

A ANM publicou hoje a a Resolução ANM Nº 160, de 27 de Maio de 2024 que estabelece a suspensão de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade pública causado por chuvas intensas no Estado.
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A ANM publicou hoje a a Resolução ANM Nº 160, de 27 de Maio de 2024 que estabelece a suspensão de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade pública causado por chuvas intensas no Estado.

por Minera Brasil
9 de junho de 2024

Destacam a seguir os principais pontos da resolução.Suspensão de Prazos:- Todos os prazos dos processos e títulos minerários na área...

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