Por Redação
A iniciativa, apresentada nesta quarta-feira (30), surge em um contexto em que a mineração depende de uma ampla rede de infraestrutura para funcionar. Além das áreas onde ocorre a extração dos minérios, a atividade envolve estruturas de apoio e escoamento, como barragens, pilhas de rejeitos, ferrovias, portos, terminais e minerodutos, que muitas vezes atravessam municípios diferentes daqueles onde está localizada a lavra.
Painel permite consulta à municípios afetados. Foto: ANM / Reprodução.
Como forma de compensar os impactos indiretos provocados por essas estruturas, a legislação estabelece que 15% dos recursos arrecadados com a CFEM sejam destinados aos chamados municípios afetados. Em 2025, esse montante alcançou R$ 1,2 bilhão.
Desenvolvida pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da ANM, a plataforma permite consultar os critérios utilizados na distribuição dos recursos e visualizar os trajetos das estruturas de transporte mineral existentes no país.
“A criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$ 6 bilhões anuais da CFEM. Isso significa que, atualmente, quase todas as cidades do Brasil se apropriam de uma parte da nossa riqueza mineral, e essa ferramenta é essencial para a sociedade entender qual a origem e como se dá a distribuição desses recursos”, afirma Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente da SAR.
Ferramenta substitui planilhas por dados interativos
A definição dos municípios afetados é realizada anualmente pela ANM, considerando fatores como volume de produção mineral e extensão das estruturas de escoamento que atravessam os territórios. Antes da criação do Observatório, as informações eram disponibilizadas em formato de planilha.
Com a nova plataforma, gestores públicos, pesquisadores e cidadãos podem consultar os percentuais destinados a cada município de maneira mais visual e detalhada.
“A nova ferramenta traduz o compromisso da agência em fornecer informações cada vez mais transparentes sobre a mineração no país. Agora, os municípios interessados podem consultar os percentuais relativos aos royalties de forma muito mais simples e visual”, destaca Mauro Sousa, diretor-geral da ANM.
O sistema também permite gerar relatórios em PDF com os dados utilizados nos cálculos e oferece orientações para que municípios possam apresentar recursos caso discordem dos percentuais definidos.
Segundo Rui Giordani, gerente de Distribuição, Inovação e Transparência (GEDIT) da SAR, a integração de diferentes informações facilita a compreensão dos critérios adotados pela agência.
“Por um lado, a ferramenta de geolocalização permite verificar exatamente qual é a distância considerada para fins do cálculo do percentual de afetação. Por outro, ela também oferece toda a base normativa que estabelece o direito aos recursos. Ter tudo isso em um mesmo ambiente facilita para o município entender o cálculo”, explica.
Plataforma amplia controle social sobre recursos da mineração
Além de apoiar os municípios diretamente envolvidos, o Observatório amplia o acesso da população às informações sobre a arrecadação e distribuição da CFEM. A ferramenta permite identificar quanto cada cidade recebe, qual atividade mineral está relacionada ao repasse e qual tipo de substância está envolvida.
“O Observatório ensina o caminho para o cidadão checar junto ao Banco do Brasil os valores efetivamente repassados ao seu município. Isso ajuda a tornar mais tangíveis os recursos e mostra na prática que a mineração vai muito além da cava. O próximo passo é mostrar de que maneira esses royalties recebidos estão sendo aplicados”, afirma Alexandre de Cássio Rodrigues.
Para avançar nesse processo de rastreabilidade, a ANM firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME). A parceria prevê a integração de informações com a plataforma Transferegov.br, permitindo acompanhar as etapas dos recursos, desde a formalização até a prestação de contas.
“A iniciativa mostra o comprometimento da agência e da equipe da SAR em dar transparência a todas as informações para que a sociedade possa estar junto do poder público e cobre melhorias nos municípios aonde chegam os recursos da CFEM”, afirma José Fernando de Mendonça, diretor da ANM.
A nova lista provisória de municípios afetados pelo ciclo 2026/2027 foi desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), utilizando um ambiente de data lake. Segundo a ANM, a tecnologia aumenta a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade dos dados utilizados nos repasses.
Como funciona a distribuição da CFEM
O Observatório também apresenta informações explicativas sobre o funcionamento da CFEM e os critérios utilizados para definir os repasses. Dos 15% destinados aos municípios afetados, a distribuição segue quatro modalidades:
- 55% para municípios cortados por linhas férreas utilizadas no transporte mineral;
- 35% para municípios que possuem estruturas de mineração, como barragens de rejeitos, pilhas de estéril ou usinas de beneficiamento;
- 7% para municípios com portos ou terminais de embarque marítimos ou fluviais;
- 3% para municípios atravessados por minerodutos.
Quando uma atividade mineral não possui uma dessas estruturas, o percentual correspondente pode ser destinado aos municípios limítrofes, ou seja, aqueles que fazem fronteira com os municípios produtores.
