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Home Regulação Minerária Brasileira
por Giancarlo Silva

Geólogo | ​PQR. CBRR. | Direito Minerário e Ambiental

A Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu a Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo de Santa Quitéria

11 de junho de 2024
em Regulação Minerária Brasileira
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A Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu a Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo de Santa Quitéria

Situado no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará. Este ato representa a primeira etapa do processo de licenciamento mínero-industrial associado ao empreendimento.

A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Deliberativa, realizada nesta sexta-feira, 24, no Instituto de Engenharia Nuclear, unidade técnico-científica da CNEN localizada na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro.

O Complexo Mínero-industrial de Santa Quitéria é uma instalação única, com o objetivo de produzir simultaneamente dois produtos de potencial estratégico para o Brasil: elementos fosfatados para a produção de fertilizantes e concentrado de urânio. Este último é uma matéria-prima crucial para o desenvolvimento da independência nacional na produção de energia elétrica, especialmente para os reatores nucleares em Angra dos Reis.

A concessão da aprovação foi realizada após uma avaliação minuciosa do Relatório do Local pelo corpo técnico da CNEN. Diversos aspectos foram considerados, incluindo fatores geográficos, geológicos, hidrológicos, hidrogeológicos, geotécnicos, sismológicos, meteorológicos, processos operacionais, gerenciamento de rejeitos e proteção radiológica ambiental. Em cada um desses critérios, a CNEN concluiu que o requerente atendeu satisfatoriamente aos requisitos normativos aplicáveis para a aprovação do local.

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