A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, no dia 26 de setembro, um manual e uma cartilha sobre Processos de Participação e Controle Social (PPCS), com o objetivo de aumentar a transparência e engajar a sociedade nos processos regulatórios da agência. Esses documentos fornecem diretrizes para as formas de participação social adotadas pela ANM, como Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reuniões Participativas, ferramentas fundamentais para a construção de uma governança mais democrática e inclusiva.
Segundo o Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, a participação social é um dos pilares fundamentais do processo regulatório da agência. O manual e a cartilha foram desenvolvidos para promover a inclusão do cidadão na gestão pública, fornecendo informações qualificadas e acessíveis sobre os mecanismos participativos. A cartilha, direcionada ao público em geral, utiliza uma linguagem simplificada, enquanto o manual oferece uma visão mais técnica e detalhada, voltada para os profissionais do setor.
A ANM, atualmente, utiliza quatro modalidades de participação: Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reuniões Participativas. Cada uma dessas modalidades é voltada para diferentes momentos e necessidades no processo regulatório.
Audiência Pública: Ferramenta que permite a manifestação oral dos interessados em sessões públicas, sendo fundamental para debater matérias relevantes e facilitar a tomada de decisões da ANM.
Consulta Pública: Uma forma de colher contribuições da sociedade sobre propostas de normas regulatórias. A consulta se dá principalmente por meio da internet, e as sugestões enviadas pelos cidadãos são avaliadas pela agência.
Tomada de Subsídios: Voltada para a obtenção de informações e dados que possam embasar a elaboração de normas. Essa modalidade é mais flexível e pode ser feita tanto de forma aberta quanto restrita a determinados participantes.
Reuniões Participativas: São encontros que podem ser realizados de forma aberta ou restrita, permitindo a participação de representantes de setores específicos ou da sociedade como um todo. Essas reuniões podem ser feitas de forma presencial ou virtual, e o conteúdo discutido é gravado e divulgado para garantir a transparência.
