Por Redação
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniram nesta segunda-feira (5), em Brasília, para discutir novas regras de segurança para pilhas de mineração. A proposta busca ampliar a prevenção de acidentes e estabelecer critérios mais rigorosos para o monitoramento e a resposta a situações de emergência envolvendo essas estruturas.
As pilhas de mineração são estruturas formadas na superfície pelo acúmulo de materiais descartados durante a extração de minérios. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República e promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, com apoio do Grupo Especial de Atuação Estratégica em Barragens (GAEB), do MPT.
O principal tema da reunião foi a minuta da Resolução ANM nº 20539851, que propõe alterações na Norma de Regulamentação Minerária nº 19 (NRM 19). O texto estabelece critérios para classificação de riscos e prevê medidas de prevenção, monitoramento e resposta a emergências relacionadas às pilhas de mineração.
Durante a abertura do encontro, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira, que atua na área ambiental em Minas Gerais, defendeu a participação de diferentes setores na elaboração das normas.
“Quanto mais pessoas e setores ouvirmos, melhor será a regulamentação, o que beneficia a todos”, afirmou.
Trabalhadores estão entre os mais expostos
A segurança dos trabalhadores foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião. Dados apresentados pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco, vice-coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat/MPT), mostram que trabalhadores representaram a maioria das vítimas nas tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Gisela Nabuco. Foto: Foto: Leobark Rodrigues/ Comunicação MPF.
No rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, 14 das 19 vítimas eram trabalhadores. Em Brumadinho, no rompimento da barragem B1, em 2019, foram 258 trabalhadores entre os 272 mortos.
“A segurança geotécnica da estrutura e a proteção de quem nela trabalha são faces da mesma política de prevenção”, afirmou Gisela Nabuco.
O procurador Carlos Bruno Ferreira também chamou atenção para a percepção de risco associada ao termo “pilha”. Segundo ele, a denominação pode levar à falsa impressão de que essas estruturas apresentam menor potencial de perigo.
Carlos Bruno Ferreira. Foto: Leobark Rodrigues/ Comunicação MPF.
Ele citou como exemplo um episódio ocorrido em Conceição do Pará (MG), quando o colapso de uma pilha de rejeitos atingiu mais da metade de um bairro. Segundo o procurador, não houve vítimas porque trabalhadores, moradores e animais foram retirados preventivamente depois que um fiscal identificou movimentações na estrutura.
ANM defende maior participação na elaboração das regras
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Souza, afirmou que a atividade minerária deve ser regulamentada considerando o interesse público. Ele também defendeu uma maior aproximação da agência com órgãos de controle, universidades e representantes da sociedade.
Segundo Souza, a ANM pretende ampliar o diálogo e evitar que os processos de regulamentação sejam conduzidos de forma isolada.
O secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luís Henrique Lopes, defendeu que a discussão sobre segurança na mineração seja relacionada a temas como direitos humanos, trabalho decente e responsabilidade empresarial.
Para Lopes, as grandes tragédias do setor também devem ser tratadas como acidentes de trabalho que poderiam ser evitados por meio de medidas adequadas de prevenção.
“Precisamos de uma prevenção pautada pela escuta ativa de quem vivencia o dia a dia operacional nas minas”, afirmou.
Debate reuniu setor público, trabalhadores e especialistas
A reunião foi dividida em três painéis. Participaram representantes do MTE, do Ministério Público, do setor acadêmico, de empresas, trabalhadores, sociedade civil e outros órgãos públicos.
Entre os temas discutidos estiveram as características técnicas das pilhas de mineração, métodos de construção, riscos de deslizamento e áreas que podem ser atingidas em caso de colapso.
Os participantes também apresentaram sugestões para aperfeiçoar a minuta da nova regulamentação. Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para dar continuidade às discussões sobre as regras de segurança das estruturas.
