Aviso de Audiência Pública nº 1/2024

A Superintendente Substituta de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a realização da Audiência Pública número 1/2024, conforme estabelecido na 295ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. O propósito deste evento é colher contribuições para o esboço do Edital referente à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM, focado na regulamentação da Oferta Pública e na definição dos critérios para desempate em caso de leilão. Este procedimento está alinhado com as disposições dos artigos 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, datada de 3 de fevereiro de 2020, objetivando conceder direito de prioridade para os concorrentes na solicitação de autorização para pesquisa ou concessão de lavra nas áreas indicadas no Edital.

A sessão da Audiência Pública ocorrerá no dia 17 de abril de 2024, das 14h30 às 17h00, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.

Para acessar os documentos base, se inscrever para participação oral ou enviar contribuições escritas, os interessados devem visitar o site https://lnkd.in/dukbZ_nH.

A inscrição para a manifestação oral deve ser feita antecipadamente até às 09h00 do dia do evento, enquanto o período para envio de contribuições escritas estará aberto de 09 a 19 de abril de 2024, por meio do mesmo endereço eletrônico.

https://lnkd.in/dt_EfMyt