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Por Ricardo Lima
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica as diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental. A votação foi encerrada às 1h53, com 267 votos a favor e 116 contrários. Após aprovação do texto-base, os parlamentares continuam a analisar emendas apresentadas pelo Senado. Informações segundo a Agência Câmara de Notícias.
A medida estabelece uma norma geral para o licenciamento em todo o país e institui categorias inéditas de autorização, como a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova modalidade poderá ser emitida até mesmo para empreendimentos considerados de grande impacto ambiental. Além disso, o projeto permite o licenciamento por adesão e compromisso, com procedimentos mais ágeis e prazos reduzidos — um modelo aplicável, por exemplo, à duplicação de rodovias ou à instalação de linhas de transmissão em áreas já utilizadas.
Emendas e mudanças estruturais
O texto final aprovado incorporou 31 emendas do Senado, segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que considera o projeto um avanço. Para ele, o novo modelo “traz mais objetividade, clareza e segurança jurídica ao processo, sem comprometer a sustentabilidade”.
Entre as alterações, uma emenda estabelece que empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco fiquem isentos, por ora, das regras do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A aplicação dessas normas dependerá de futura legislação específica. Outra mudança controversa limita a influência de órgãos colegiados e autoridades setoriais na definição das exigências para o licenciamento.
Plenário dividido
O debate durante a sessão foi marcado por divergências. Defensores da proposta ressaltaram a importância da padronização e da agilidade no processo para incentivar investimentos privados e públicos. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a proposta representa “um avanço necessário para o desenvolvimento do país”.
Na contramão, parlamentares da oposição alertaram para os riscos socioambientais. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida pode facilitar desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como um “desrespeito” às vítimas dessas tragédias.
Coincidentemente, a votação aconteceu no Dia de Proteção às Florestas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a escolha da pauta em meio à celebração dedicada à preservação ambiental.
