Por Redação
A Associação de Minerais Críticos (AMC) defendeu a definição de regras claras e procedimentos ágeis para a análise de aquisições, investimentos e contratos envolvendo empresas do setor mineral brasileiro. A preocupação é evitar que a falta de regulamentação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos crie obstáculos às negociações em andamento e comprometa a capacidade do país de atrair capital estrangeiro.
O alerta foi feito pela presidente do Conselho da AMC, Marisa Cesar, durante audiência pública na Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde realizada na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Marisa Cesar que também é diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, a aprovação da nova legislação representa um avanço importante para o setor, mas a implementação dos mecanismos de análise de operações empresariais precisa ocorrer com rapidez e critérios objetivos.
A executiva afirmou que a publicação da lei provocou questionamentos entre investidores sobre como serão avaliadas as operações envolvendo empresas de minerais críticos, especialmente mudanças de controle societário e contratos de fornecimento.
“Quando tempo vamos ter essa regulamentação? Quanto tempo demorará para ter a implementação?”, questionou.
Marisa citou como exemplo a aquisição da Meteoric Resources pela australiana Lynas, envolvendo o Projeto Caldeira, de terras raras, em Minas Gerais. Segundo ela, a operação despertou expectativas sobre como funcionarão os mecanismos de avaliação previstos na nova política.
A preocupação, entretanto, não se limita às grandes aquisições. Muitas empresas de pesquisa mineral dependem de aportes de fundos de investimento e de operações societárias de menor porte para financiar suas atividades.
“Como é que vão funcionar essas operações se a gente não tiver um mínimo de regulamentação e de agilidade?”, afirmou.
Para a presidente da AMC, a ausência de critérios claros pode afetar negociações que já estão em andamento e reduzir a competitividade brasileira na atração de investimentos internacionais.
Experiência australiana pode servir de referência
Marisa apresentou a experiência da Austrália, onde investimentos estrangeiros são submetidos a mecanismos de avaliação que consideram fatores como origem do capital, riscos estratégicos e valor das operações.
Segundo ela, o modelo permite diferenciar transações que exigem análise mais aprofundada de investimentos e contratos comerciais de menor porte, evitando que todas as operações sejam submetidas aos mesmos procedimentos.
A executiva relatou sua experiência na aquisição da Latin Resources pela PLS, , concluída em fevereiro de 2025. Durante o processo, a companhia manteve interlocução com autoridades federais, estaduais e municipais, além da Agência Nacional de Mineração (ANM), para esclarecer as características da operação.
Marisa defendeu que o Brasil adote critérios proporcionais ao porte e às características dos negócios, preservando os interesses estratégicos nacionais sem criar obstáculos desnecessários à entrada de investimentos.
“A agilidade se faz necessária para que a gente tenha, sim, as regras para poder realmente viabilizar e não perca os investidores”, afirmou.
A presidente da AMC ressaltou que o Brasil possui vantagens competitivas importantes, como potencial geológico, governança e práticas de licenciamento ambiental, mas enfrenta a concorrência de outros países na atração de capital para projetos minerais.
Segundo ela, a demora na regulamentação pode fazer com que investidores direcionem recursos a outras regiões, mesmo diante do potencial brasileiro em minerais críticos e estratégicos.
Processamento de lítio depende de escala de produção
Além da regulamentação, Marisa abordou os desafios para ampliar a transformação mineral no Brasil, especialmente na cadeia produtiva do lítio.
A executiva afirmou que a companhia tem interesse em desenvolver uma unidade de processamento intermediário de lítio (midstream) no país, mas ressaltou que a viabilidade industrial depende da disponibilidade de volumes suficientes de concentrado mineral.
“Eu estou batalhando para ter midstream no país”, declarou.
Segundo Marisa, a implantação de uma unidade de refino exige escala de produção capaz de justificar os investimentos e assegurar custos operacionais competitivos.
“Eu não consigo justificar ter uma planta de midstream ou de refino se eu não tiver um quantitativo, porque realmente a gente não consegue ter um CAPEX, um OPEX que feche”, explicou.
A executiva também citou a experiência da PLS na Austrália, onde participou recentemente da inauguração de uma planta piloto de processamento intermediário de lítio. O empreendimento recebeu apoio financeiro da Agência Australiana de Energia Renovável (ARENA), por meio de recursos não reembolsáveis.
Para Marisa, o desenvolvimento de uma cadeia industrial de minerais críticos no Brasil deve combinar segurança jurídica, atração de investimentos e condições econômicas que permitam avançar do fornecimento de concentrados para produtos de maior valor agregado.
Na avaliação da presidente da AMC, a nova política representa uma oportunidade para fortalecer a posição brasileira nas cadeias globais de suprimento, desde que sua regulamentação ofereça previsibilidade e não comprometa a agilidade das operações empresariais.
O desafio, segundo Marisa, é conciliar a proteção dos interesses estratégicos nacionais com a segurança necessária para financiar novos projetos, ampliar a produção mineral e desenvolver cadeias industriais competitivas no Brasil.
