Por Redação
A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre uma nova etapa de articulações entre o governo federal e representantes do setor mineral. Em manifestações divulgadas após o resultado eleitoral, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) apresentaram suas expectativas e prioridades para os próximos quatro anos, com propostas que envolvem investimentos, regulamentação, tributação, fiscalização e distribuição das receitas geradas pela exploração mineral.
Embora as três entidades defendam o diálogo com o Executivo federal e reconheçam a importância estratégica da mineração para o país, seus posicionamentos revelam diferentes prioridades. Enquanto representantes da indústria e dos produtores enfatizam as condições necessárias para ampliar os investimentos e garantir previsibilidade regulatória, os municípios mineradores reivindicam maior participação nas decisões e mecanismos que assegurem receitas compatíveis com os impactos da atividade em seus territórios.
IBRAM vê oportunidades com minerais críticos e estratégicos
Em nota à imprensa, o IBRAM cumprimentou Lula pela reeleição e reafirmou sua disposição para colaborar com o novo governo em favor do desenvolvimento nacional. A entidade destacou a expansão dos investimentos e das atividades empresariais no setor, além das perspectivas relacionadas à crescente demanda por minerais críticos e estratégicos.
Para o instituto, o Brasil reúne condições de assumir uma posição de liderança nesse mercado emergente. A entidade também informou ter elaborado uma carta destinada aos candidatos à Presidência da República, com sugestões de políticas públicas e medidas para ampliar o potencial mineral brasileiro.
A perspectiva otimista foi resumida por Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do IBRAM: “O setor reúne condições de gerar oportunidades e contribuir para um futuro de prosperidade para os brasileiros.”
A manifestação tem caráter institucional e sinaliza a intenção da entidade de manter interlocução com o governo federal para discutir medidas capazes de estimular o desenvolvimento da mineração e fortalecer a posição do país no mercado internacional.
ABPM prioriza regulamentação e segurança jurídica
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) aponta a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como uma das principais prioridades da mineração em 2027. A Lei nº 15.506/2026, sancionada em 16 de setembro, prevê instrumentos de incentivo ao setor, incluindo um programa de créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. A implementação dos mecanismos depende, porém, da regulamentação da política.
A entidade quer participar da elaboração das normas e demonstra preocupação com as contrapartidas financeiras exigidas das empresas e com os poderes do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) sobre operações consideradas estratégicas. Na avaliação da associação, regras para mudanças de controle empresarial e contratos de fornecimento podem afetar fusões, aquisições e o financiamento de projetos minerais.
A ABPM defende critérios objetivos e prazos para as decisões do comitê, além de tratamento diferenciado para empresas em fase de pesquisa ou pré-operacionais, que ainda não geram receita. Segundo a entidade, obrigações financeiras que desconsiderem o estágio dos empreendimentos podem dificultar a captação de recursos e comprometer novos projetos.
A prioridade foi explicitada na análise assinada por Luís Maurício Ferraiuoli Azevedo, presidente do Conselho da ABPM: “Nas conversas tidas pela ABPM com a Casa Civil posicionamos que o setor quer participar do texto de regulamentação.”
Além da política de minerais críticos, a associação acompanha possíveis mudanças tributárias, incluindo a regulamentação do Imposto Seletivo sobre bens minerais e o Projeto de Lei nº 3.707/2024, que propõe elevar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Para a entidade, o aumento dos encargos pode afetar custos de produção, competitividade e atração de investimentos.
O cenário econômico também preocupa a associação. Em sua análise, a desvalorização do real pode favorecer exportadores e reduzir, em dólares, os custos de projetos com despesas em moeda nacional. Por outro lado, juros elevados e maior percepção de risco encarecem o financiamento e podem dificultar a captação de recursos, sobretudo para empresas juniores e empreendimentos ainda em fase de desenvolvimento.
A ABPM também defende o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com mais recursos, recomposição de pessoal e nomeação de dirigentes. Para a entidade, a previsibilidade regulatória e tributária, somada à capacidade de fiscalização do órgão, será determinante para viabilizar investimentos.
Municípios cobram participação nas decisões e revisão da CFEM
A AMIG Brasil coloca no centro de sua agenda os impactos territoriais da mineração e a participação dos governos locais na formulação da política mineral. A entidade representa mais de 60 municípios em diferentes estados e afirma que eles respondem por aproximadamente 87% da produção mineral nacional, reunindo uma população estimada em 2,5 milhões de pessoas diretamente impactadas pela atividade.
Ao cumprimentar Lula pela reeleição, a associação defendeu uma relação permanente entre os municípios mineradores e o governo federal, com participação das prefeituras no planejamento, na regulamentação, na fiscalização e na distribuição das receitas minerais.
A entidade argumenta que as administrações locais enfrentam pressões sobre infraestrutura, serviços públicos, ocupação do solo e recursos naturais. Por isso, reivindica maior protagonismo municipal nas decisões que afetam os territórios e o fortalecimento da autonomia das administrações locais.
A posição da associação está expressa em sua manifestação sobre a política mineral: “Sua presença nas instâncias de decisão é indispensável para que a política nacional respeite a autonomia municipal e contemple as necessidades dos territórios e de suas populações.”
Na área fiscal, uma das principais propostas da AMIG Brasil é a revisão das alíquotas da CFEM, compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais. Com base em estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), a associação defende uma alíquota de 9,6% para o minério de ferro, com aplicação proporcional às demais substâncias minerais.
Segundo a entidade, a revisão busca recompor receitas municipais diante de perdas que associa à Lei Kandir e à Reforma Tributária, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, serviços públicos e diversificação econômica.
A proposta contrasta com as preocupações manifestadas pela ABPM em relação ao aumento dos encargos sobre as empresas. Embora representem segmentos distintos da cadeia mineral, as duas entidades evidenciam um dos principais desafios da política para o setor: conciliar a competitividade da atividade com a arrecadação pública e o financiamento das necessidades dos territórios mineradores.
Fiscalização, licenciamento e desenvolvimento regional
A modernização das regras de mineração e o fortalecimento da fiscalização também aparecem nas propostas da AMIG Brasil. A associação defende mudanças no Código de Mineração que respeitem o ordenamento territorial e os planos diretores municipais, além da criação de prazos de validade para outorgas e de mecanismos que permitam retomar concessões inativas.
A entidade também reivindica mais recursos, pessoal e estrutura técnica para a ANM, com o objetivo de ampliar a fiscalização, combater irregularidades e assegurar o cumprimento das obrigações pelas empresas.
No licenciamento ambiental, a AMIG Brasil propõe que as manifestações municipais tenham caráter vinculante em processos de significativo impacto territorial. Defende ainda um marco normativo específico para o licenciamento da mineração, adequado às características e aos riscos da atividade.
A ABPM também identifica o licenciamento e o uso do território como temas relevantes para o próximo mandato, mas ressalta os possíveis efeitos das mudanças regulatórias sobre os empreendimentos. As diferentes perspectivas indicam que a definição das regras deverá envolver discussões sobre proteção ambiental, autonomia municipal, segurança jurídica e condições para a realização de investimentos.
Minerais críticos ampliam importância estratégica do setor
A exploração de minerais críticos e estratégicos constitui outro ponto de convergência entre as entidades. A crescente demanda por matérias-primas utilizadas em tecnologias avançadas e na transição energética é vista como uma oportunidade para ampliar a participação brasileira no mercado internacional.
O IBRAM destaca a possibilidade de o país assumir uma posição de liderança nesse segmento. A ABPM concentra suas preocupações na regulamentação da política nacional e nas condições para viabilizar os empreendimentos. Já a AMIG Brasil defende que o aproveitamento desse potencial seja acompanhado de beneficiamento, industrialização, geração de empregos qualificados e proteção ambiental.
Para a associação dos municípios, a expansão da atividade não deve ser avaliada apenas pelo volume de produção ou pela atração de capital, mas também pelos resultados concretos para as populações dos territórios mineradores. Nesse sentido, a entidade solicitou que o governo federal examine as propostas reunidas em sua Carta-Compromisso, que inclui medidas voltadas à gestão pública da mineração, à arrecadação de receitas e à participação dos municípios nas decisões nacionais.
