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Por Ricardo Lima
Em meio a restrições orçamentárias que pressionam sua operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) avalia que a agenda de minerais críticos pode abrir espaço para reforço de sua estrutura, segundo o diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, em entrevista à CNN Infra.
A agência atravessa um cenário de restrição orçamentária e déficit de pessoal, que tem pressionado sua capacidade operacional.
Em outubro de 2025, a ANM enviou um ofício aos ministérios que compõem a junta orçamentária do governo alertando que não tinha recursos suficientes para manter atividades essenciais a partir daquele mês. No documento, a autarquia informou que poderia interromper ações de fiscalização, gestão e arrecadação por falta de verba.
Entre os impactos listados estavam o risco de interrupção de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos minerários, a paralisação de ações contra o garimpo ilegal e a suspensão de atividades ligadas à fiscalização da arrecadação.
A pressão por reforço na estrutura da agência também vem de mineradoras e entidades do setor, que enxergam a capacidade regulatória como peça-chave para reduzir atrasos, aumentar previsibilidade e destravar investimentos.
A avaliação é que, sem uma ANM mais robusta, o Brasil corre o risco de perder velocidade em um momento de corrida global por minerais como lítio, terras raras, cobre e níquel.
É nesse cenário que a ANM aposta no avanço da agenda de minerais críticos como forma de reforçar sua estrutura.
Segundo o diretor-geral, a agência já percebe maior atenção do governo ao tema, especialmente após a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em um momento em que o Brasil busca se posicionar como fornecedor relevante de insumos estratégicos para a transição energética, a indústria e a defesa.
“Então, eu tenho uma expectativa favorável em relação a isso. Eu acho que há um acordar do país e das altas autoridades com relação a isso e que a gente vai ter um novo momento para que possamos dizer: ‘Estamos no jogo’”, disse Sousa à CNN.
A própria ANM criou, em 2025, uma divisão específica para minerais críticos e estratégicos, em resposta ao aumento da demanda por projetos ligados a esse segmento.
A agência tenta sair de um modelo historicamente subdimensionado para um cenário em que o país busca protagonismo em minerais críticos, com elevação de padrões de segurança, modernização regulatória e maior previsibilidade para investimentos.
O desafio, segundo a avaliação interna, é que a ambição institucional tem crescido mais rápido do que a capacidade operacional.
Cortes orçamentários limitam atuação de agências
Em auditoria concluída neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que cortes e contingenciamentos têm comprometido fiscalização, administração, investimento em tecnologia e atendimento ao público em autarquias estratégicas, incluindo a ANM. O tribunal também destacou a necessidade de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições.
No caso da mineração, a discussão é ainda mais sensível porque a legislação prevê que 7% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) seja destinada à ANM.
Na prática, porém, esse desenho legal não se traduz em autonomia financeira para a agência. Embora a lei reserve essa fatia da arrecadação, os recursos passam pelo Orçamento Geral da União e ficam sujeitos a contingenciamentos, bloqueios e limites de execução orçamentária.
Isso significa que, mesmo quando a CFEM arrecada bilhões de reais, a ANM não recebe automaticamente o equivalente a 7% desse valor em recursos efetivamente disponíveis para gastar.
Em 2025, por exemplo, a CFEM somou R$ 7,91 bilhões. Se a regra fosse aplicada integralmente, cerca de R$ 550 milhões poderiam reforçar o orçamento da agência.
Na execução real do orçamento federal, porém, parte desses recursos acaba sendo absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por travas fiscais, o que impede que a Agência utilize integralmente a parcela prevista em lei.
