Por Redação
A capacidade de comprovar a origem, a procedência e as condições de produção dos minerais será determinante para a inserção do Brasil no mercado internacional. O tema foi destaque do Painel 4, “Rastreabilidade: Sustentabilidade e Mercado Global”, realizado na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, durante seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Participantes alertaram que as exigências internacionais de rastreabilidade estão se tornando condições de acesso a mercados e que o país precisa estruturar mecanismos para acompanhar toda a cadeia produtiva.
A CEO da Meridiana e senior fellow do CEBRI, Mônica Sodré, afirmou que a rastreabilidade deixou de ser apenas uma ferramenta de controle ambiental e passou a integrar a disputa econômica e geopolítica entre países. Segundo ela, grandes compradores internacionais estão estabelecendo regras para identificar a origem dos minerais e as condições em que foram produzidos. “Para sermos competitivos hoje e amanhã, não basta sermos bons, não basta parecermos bons, a gente vai precisar provar que a gente é bom”, declarou.
Sodré citou exigências da União Europeia e dos Estados Unidos relacionadas à origem dos minerais, às emissões de carbono e às condições ambientais e trabalhistas da produção. Para ela, o Brasil precisa adaptar seus mecanismos de controle aos padrões internacionais para evitar restrições comerciais. Na regulamentação da nova lei, defendeu o aproveitamento de instrumentos já existentes, como cadastros da Agência Nacional de Mineração (ANM), licenças ambientais e notas fiscais eletrônicas, além de evitar que os custos de controle inviabilizem a participação de pequenos produtores.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, destacou que a nova legislação amplia a responsabilidade do Estado sobre o monitoramento da atividade mineral, desde a extração até a destinação final. Ele apontou dificuldades históricas da agência para fiscalizar a produção e identificar irregularidades, inclusive no comércio de ouro e de outros minerais. “A lei é ambiciosa, ela ataca uma série de fragilidades que nós temos hoje nessa cadeia como um todo”, afirmou.
Mauro Sousa.
Moreira Sousa também alertou para a necessidade de fortalecer a estrutura da ANM para cumprir as novas atribuições. Atualmente, a agência administra cerca de 155 mil processos minerários e enfrenta desafios operacionais para dar andamento aos procedimentos do setor. O diretor-geral defendeu investimentos em pessoal e tecnologia e afirmou que o sistema de rastreabilidade precisa combinar fiscalização estatal com soluções desenvolvidas pela iniciativa privada, sem criar entraves excessivos aos investimentos.
A especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+ Transição Energética, Bruna Targino, ressaltou que a rastreabilidade também pode ajudar o Brasil a comprovar a pegada de carbono dos produtos e atender às exigências ambientais de mercados internacionais. Ela destacou a importância de estabelecer critérios técnicos, responsabilidades e prazos compatíveis com a realidade das empresas. “Mais importante do que a tecnologia utilizada é garantir que esses dados sejam confiáveis, verificáveis e compatíveis com os padrões internacionais”, afirmou.
Bruna Targino.
Targino defendeu ainda a integração das políticas mineral, energética, industrial e ambiental. Segundo ela, a expansão de etapas de maior valor agregado, como separação, refino e metalização de terras raras, depende de infraestrutura adequada, especialmente de investimentos na rede elétrica. A especialista também apontou a cooperação internacional e o desenvolvimento de tecnologias nacionais como caminhos para fortalecer a competitividade brasileira.
Já o fundador da Circular Brain, Marcus Oliveira, chamou atenção para o potencial da mineração urbana, baseada na recuperação de minerais presentes em resíduos eletroeletrônicos, pilhas e baterias. Ele afirmou que a logística reversa e a estruturação da coleta são essenciais para transformar esses materiais em novas fontes de recursos estratégicos. “A mina urbana também precisa ser rastreada, assim como a mina virgem”, destacou. Para Oliveira, a economia circular representa não apenas uma agenda ambiental, mas também uma oportunidade de desenvolvimento industrial e tecnológico para o Brasil.
