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Por Ricardo Lima
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou um documento em que alerta o governo federal sobre a iminência de um colapso em suas atividades. A autarquia afirma que, a partir de outubro, não terá condições de manter suas funções de outorga, gestão e fiscalização do setor mineral brasileiro por falta de recursos.
O ofício foi encaminhado aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Gestão e Inovação e Minas e Energia, e descreve uma situação de “insuficiência orçamentária” que ameaça a continuidade de ações essenciais, como fiscalizações em barragens e o recolhimento de royalties da mineração.
Risco de paralisação total
No documento, a diretoria colegiada da ANM informa que vive “incapacidade de cumprimento das obrigações legais por insuficiência orçamentária” e que está “impossibilitada de dar continuidade às suas atividades legalmente previstas”. Segundo a agência, há R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões, o que inviabiliza despesas básicas como deslocamentos e diárias para fiscalizações em campo.
Entre os impactos imediatos, a ANM relata a suspensão de fiscalizações emergenciais, inclusive em barragens de rejeitos e pilhas de mineração, além de 114 operações de fiscalização regular programadas para o último trimestre de 2025. Segundo a agência, a paralisação pode comprometer a atuação até mesmo em situações de emergência.
“aumenta o risco institucional e pode comprometer a capacidade de resposta da Agência em situações de urgência”
Mauro Henrique Sousa – Diretor-geral da ANM
Tal risco implica que comunidades próximas a empreendimentos ficam expostas a riscos ambientais e sociais.
O diretor-geral Mauro Sousa explicou que não há previsão orçamentária nem para a realização de fiscalizações emergenciais, que normalmente demandam resposta imediata a eventos críticos de segurança. Ele também destacou que o corte de recursos deverá provocar uma redução de 18% na arrecadação de royalties (Cfem) em relação a 2024 — uma queda de cerca de R$ 900 milhões até o fim do exercício.
O documento ainda menciona a interrupção no desenvolvimento de sistemas de controle e combate à sonegação de royalties, além de limitações em áreas administrativas, como o pagamento de terceirizados e a manutenção da sede da agência em Minas Gerais. Há também o risco de suspensão da entrada de novos processos minerários, devido à incapacidade operacional.
O ofício cita, ainda, que o Tribunal de Contas da União apontou problemas estruturais e de integridade na ANM, como o número insuficiente de servidores e a defasagem orçamentária da autarquia.
Planejamento cita meta fiscal
Em nota enviada à CNN, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou os bloqueios afirmando que eles são necessários para cumprir a meta fiscal e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”, afirmou a pasta. O ministério acrescentou que os valores são definidos pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que assessora o presidente da República, e que “essas demandas precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente, que atualmente impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União”.
O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a ANM em 2025 é de R$ 115,7 milhões, segundo apuração da CNN.
A diretoria da agência conclui o ofício com um apelo aos ministros por desbloqueio imediato dos recursos e suplementação orçamentária, alertando que, sem isso, o Brasil poderá enfrentar um “colapso regulatório” no setor mineral.
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