Por Redação
O Brasil terá R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, entre 2030 e 2034, para estimular o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no país. A iniciativa, prevista na Lei 15.506/2026, foi um dos principais temas do seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, realizado na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. No painel sobre agregação de valor, participantes defenderam que o país avance além da exportação de matérias-primas.
O coordenador-geral de Minerais Estratégicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Santos Masili, explicou que o programa prevê incentivos de até 20% dos gastos elegíveis, com limite de R$ 1 bilhão por ano. A concessão dependerá de critérios como conteúdo local, investimentos e compromissos de sustentabilidade. “O desafio, até 2034, que nós temos aqui no governo, é converter os incentivos em capacidade produtiva permanente”, afirmou.
Masili destacou que o Brasil reúne cerca de 9% das reservas minerais mundiais, mas ainda transforma pouco de sua produção. Segundo ele, apenas 30% do território nacional está mapeado em escala satisfatória para investidores, o que evidencia a necessidade de ampliar o conhecimento geológico e desenvolver a cadeia de processamento mineral.
Para Jorge Boeira, analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a política deve ser entendida como uma estratégia de industrialização, capaz de elevar o conteúdo tecnológico da produção brasileira e diversificar as exportações. “A política é muito mais do que a política mineral, é uma política de transformação do perfil tecnológico da indústria brasileira e da sua pauta exportadora”, declarou.
Jorge Boeira.
Boeira também defendeu que os incentivos sejam direcionados a projetos com viabilidade tecnológica e comercial. Na avaliação do analista, a escolha das prioridades deve considerar a capacidade de produção, a existência de compradores e o potencial de integração entre mineração e indústria. “Ter minerais é muito importante, mas industrializar vai depender do desenvolvimento de capacidades”, ressaltou.
Já o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luís Maurício Azevedo, apontou a insegurança em relação à regulamentação e aos prazos como obstáculos à atração de investimentos. Ele lembrou que projetos minerais podem levar cerca de 17 anos para se concretizar, enquanto a janela de incentivos prevista na política termina em 2034.
Luís Azevedo.
Azevedo também cobrou maior agilidade no licenciamento ambiental e condições para atrair capital estrangeiro. Segundo ele, a demora na liberação de empreendimentos pode comprometer o acesso aos benefícios fiscais. “Nós temos que beneficiar, sim, mas temos que entregar o produto que o mundo quer”, afirmou, ao defender que o processamento nacional esteja associado à demanda efetiva do mercado.
O debate apontou, assim, que a disponibilidade de recursos minerais, embora estratégica, não garante por si só o desenvolvimento industrial. Para os participantes, a efetividade da política dependerá da regulamentação dos incentivos, do investimento em tecnologia e da articulação entre governo e iniciativa privada para ampliar a produção nacional de bens de maior valor agregado.
