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Por Redação
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) apresentou à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) uma proposta de modernização do marco legal nuclear brasileiro durante reunião realizada no Rio de Janeiro. O encontro debateu medidas para atualizar a legislação do setor diante do avanço tecnológico, da expansão global da energia nuclear e da necessidade de ampliar a previsibilidade regulatória para investimentos no país.
A proposta foi elaborada pela especialista em direito nuclear e regulatório Monise Andrade, responsável por um estudo técnico sobre o ambiente jurídico das atividades nucleares no Brasil, com foco no segmento de geração de energia. O documento aponta falhas estruturais na legislação vigente, consideradas entraves para novos projetos e para a consolidação de maior segurança jurídica no setor.
Participaram da reunião o presidente da ABDAN, Celso Cunha, o chefe de Gabinete da ANSN, Ricardo Gutterres, o procurador-chefe Romulo Lima, e a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo.
Segundo a ABDAN, o estudo propõe uma revisão estrutural da legislação nuclear brasileira, atualmente considerada fragmentada e marcada por lacunas regulatórias. Entre os principais temas debatidos estiveram o licenciamento nuclear, a judicialização decorrente de indefinições normativas, os mecanismos de financiamento e a inserção de novas tecnologias, como os Small Modular Reactors (SMRs), conhecidos como reatores modulares pequenos.
“O mundo vive uma retomada importante da energia nuclear. O Brasil precisa construir um ambiente regulatório moderno, previsível e alinhado aos padrões internacionais para não perder competitividade e oportunidades”, afirmou o presidente da ABDAN, Celso Cunha.
A proposta também prevê maior alinhamento do Brasil às práticas internacionais adotadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com foco no fortalecimento da previsibilidade regulatória e na definição mais clara das responsabilidades institucionais.
O procurador-chefe da ANSN, Romulo Lima, destacou durante a reunião a importância do diálogo entre o órgão regulador e o setor produtivo em um contexto de transformação do cenário energético global.
A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de discussão sobre o futuro da energia nuclear no Brasil, envolvendo temas como inovação tecnológica, expansão da matriz energética, transição energética e novos modelos regulatórios para o setor.
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