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Por Redação
Brasília (DF) – O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, afirmou nesta quinta-feira (16), após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que a incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração representa um risco à competitividade internacional do setor. Segundo ele, a principal reivindicação apresentada ao governo é que a futura regulamentação estabeleça alíquota zero para a atividade.
Durante coletiva de imprensa concedida após o encontro no Ministério da Fazenda, Cesário reiterou que a inclusão da mineração no Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária, “foi um erro” e não encontra precedentes em outros países.
“O que foi criado, na prática, é um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Não existe nenhum Imposto Seletivo no mundo que inclua a mineração. Isso reduz a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, afirmou.
De acordo com o presidente do IBRAM, a entidade trabalha em duas frentes. A primeira é a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto que permite a incidência do tributo sobre as exportações minerais. Caso isso não ocorra, o setor defende que o Ministério da Fazenda fixe a alíquota em zero.
“O nosso pedido é que a alíquota seja zero ou, no mínimo, que sejam reconhecidos os esforços das empresas em descarbonização e sustentabilidade, evitando que esse tributo funcione como um imposto de exportação”, disse.
Ministério ainda não definiu alíquota
Questionado sobre o posicionamento do governo, Cesário informou que o ministro Dario Durigan ouviu os argumentos apresentados pelo setor, mas não antecipou qualquer decisão.
Segundo ele, a definição da alíquota ainda será tomada pelo Ministério da Fazenda e deverá considerar impactos não apenas para a mineração, mas também para o conjunto da reforma tributária.
Hoje, a regulamentação estabelece apenas um teto de 0,25%, sem definição do percentual que será efetivamente aplicado.
“Acredito que a decisão ficará entre zero e 0,25%, mas nenhuma sinalização foi dada durante a reunião”, afirmou.
Competitividade internacional preocupa setor
Para o IBRAM, a eventual cobrança do Imposto Seletivo sobre as exportações poderá ampliar o custo da produção brasileira justamente em um mercado altamente competitivo e baseado em preços internacionais.
Cesário lembrou que a Austrália é atualmente o principal concorrente do Brasil no mercado global de minério de ferro e possui vantagens logísticas significativas, especialmente no abastecimento do mercado asiático.
“Os australianos estão muito mais próximos do Sudeste Asiático e da Índia. Nós já enfrentamos custos logísticos maiores. Qualquer aumento de tributação pode comprometer nossa competitividade e até retirar empresas brasileiras desse mercado”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil já perdeu a liderança mundial nas exportações de minério de ferro nas últimas décadas, em parte devido à maior eficiência logística e ao licenciamento ambiental mais ágil na Austrália.
Sem estimativa de impacto
O presidente do IBRAM informou que a entidade ainda não concluiu estudos sobre o impacto financeiro caso seja aplicada a alíquota máxima prevista de 0,25%.
Também não há previsão oficial sobre quando o Ministério da Fazenda divulgará a decisão.
“O ministro recebeu praticamente todos os setores envolvidos. Fomos um dos últimos a sermos recebidos. A expectativa é de que essa definição aconteça em breve”, declarou.
Além do Imposto Seletivo, a reunião tratou de temas ligados ao financiamento da mineração brasileira e à preocupação do setor com o abastecimento de enxofre, insumo considerado estratégico para fertilizantes, processamento mineral e saneamento básico.
