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Por Redação
A partir de 7 de julho, o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração, passará a ser realizado exclusivamente por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) e substitui o modelo baseado na emissão de boletos por um sistema digital integrado.
De acordo com a ANM, a medida moderniza a arrecadação da CFEM, reduz riscos operacionais e elimina um procedimento que exigia a análise mensal de cerca de 10 mil boletos, responsáveis pela arrecadação aproximada de R$ 800 milhões. A resolução entra em vigor com a revogação da Portaria DNPM nº 311/2005, que regulamentava o recolhimento dos royalties por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) há mais de duas décadas.
Durante a reunião que aprovou a resolução, o diretor Luiz Paniago destacou que a alteração representa uma atualização do modelo de arrecadação.
“A agência moderniza o procedimento de pagamento dos royalties da mineração, trocando o sistema antigo por um mais prático, integrado e digital. Era um formato que gerava riscos operacionais relevantes, considerando que todos os meses a autarquia arrecada cerca de R$ 800 milhões por meio de aproximadamente 10 mil boletos.”
Segundo a agência, além de eliminar preenchimentos manuais e a falta de integração entre sistemas, a nova plataforma não gera custos adicionais para as empresas mineradoras. Por ser considerada uma atualização normativa de baixo impacto, a diretoria também dispensou a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Processos de Participação Social.
Plataforma foi desenvolvida por diferentes áreas da agência
A solução tecnológica foi desenvolvida em conjunto pelas superintendências de Tecnologia da Informação e Inovação (STI), de Política Regulatória (SPR) e de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), em parceria com o Serpro.
Para o diretor Fábio Borges, o projeto demonstra a capacidade da agência de promover avanços tecnológicos mesmo diante de restrições orçamentárias.
“Esse produto decorre de uma ação que nossas equipes de TI, de arrecadação e de regulação conduziram em uma parceria importantíssima com o Serpro para o desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora. Fico muito satisfeito que, apesar das nossas fragilidades orçamentárias e de pessoal, conseguimos evoluir nessa matéria tão importante para o setor.”
O diretor José Fernando Gomes afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da agência com a modernização da gestão pública.
“Quero parabenizar a todo o time da ANM que fez esse trabalho, mostrando nosso comprometimento com uma eterna evolução. Quem ganha com isso é a sociedade e todos nós que damos mais agilidade e transparência para o setor.”
Na avaliação do diretor-geral Mauro Sousa, a plataforma atende a uma demanda do setor mineral ao substituir um procedimento considerado defasado.
“Trata-se de uma proposta que se alinha à ideia de modernização, atualização tecnológica e eficiência, além de atender aos anseios dos nossos regulados. É uma ferramenta que atende aos interesses da federação como um todo e chega em boa hora para diminuir os riscos administrativos por conta de um processo obsoleto que até então estava vigente.”
