Um projeto em análise no Congresso Nacional, o PLN 22/23, busca abrir um crédito suplementar de R$ 686,5 milhões no Orçamento de 2023. Os ministérios da Saúde, da Educação e de Minas e Energia (MME) serão contemplados com os recursos. Dentre as pastas, o Ministério de Minas e Energia receberá R$ 9,2 milhões.
O montante destinado ao Ministério de Minas e Energia será utilizado para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, parte dos recursos será direcionada para a implantação de uma solução tecnológica voltada à fiscalização do setor mineral. Essa solução será baseada em indicadores de conformidade e na análise de dados integrados e automatizados.
O projeto também contempla outros setores, como a Saúde, que receberá o maior valor, R$ 400 milhões, destinados ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Educação, por sua vez, contará com R$ 277,3 milhões, que beneficiarão instituições como o Colégio Pedro II, hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a manutenção administrativa de universidades e institutos federais.
De acordo com o governo, a fonte dos recursos é a incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, bem como os excessos de arrecadação e a anulação de dotações orçamentárias.
O projeto seguirá a tramitação, sendo avaliado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
