A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal deu aval, nesta terça-feira (15), a um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das empresas de mineração contratarem auditorias externas para validar as inspeções realizadas em barragens de rejeito.
O projeto, proposto pela ex-senadora Rose de Freitas, teve relatoria do senador Carlos Viana (Podemos) e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca alterar a legislação que rege a Política Nacional de Segurança de Barragens, impondo às mineradoras a necessidade de contratar auditorias externas para avaliar as medidas de segurança aplicadas em suas operações.
Durante a aprovação, os senadores mencionaram os desafios enfrentados pelos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para monitorar todas as atividades do setor.
O relator do projeto ressaltou que, apesar da competência das equipes internas de engenheiros das mineradoras em seu trabalho técnico, elas continuam subordinadas aos gestores responsáveis pela produção, o que pode impactar a independência das inspeções.
Carlos Viana concluiu, afirmando: “Estamos fortalecendo a segurança no setor de mineração. Espero que tragédias como as de Brumadinho e Mariana nunca mais aconteçam.”
*Com informações de Itatiaia
