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Por Ricardo Lima
Apesar de contarem com uma capacidade de investimento superior à média nacional graças às receitas da mineração, os municípios mineradores brasileiros ainda apresentam resultados heterogêneos em indicadores sociais básicos. É o que aponta um estudo inédito da Agenda Pública, divulgado em junho de 2026. Utilizando uma metodologia inspirada no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a pesquisa avaliou 79 municípios e encontrou média geral de 0,532 em uma escala de 0 a 1, posicionando a maior parte das cidades na faixa de baixa condição de vida. Nenhum município alcançou a pontuação máxima.
O levantamento, que serviu de base para o Prêmio Municípios Mineradores 2026 — realizado em maio em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) — analisou municípios em que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) representou ao menos 5% da receita total em algum momento entre 2018 e 2025.
Os dados mostram que essas cidades apresentam indicadores de autonomia financeira, investimentos e liquidez superiores às médias nacionais. Ao mesmo tempo, parte significativa delas continua registrando desempenho inferior em áreas como mortalidade infantil, aprendizagem escolar e saneamento básico, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Segundo Felipe Jukemura, coordenador de projetos da Agenda Pública, a pesquisa identifica esse padrão, mas não estabelece uma relação de causa e efeito entre a atividade mineral e os resultados sociais.
“A pesquisa descreve esse padrão, ela não atribui a causa de cada região seguir um ritmo diferente. O que ela aponta é que a receita mineral amplia a capacidade fiscal, e a conversão disso em serviço público depende da capacidade de implementação de cada território.”
Minas Gerais concentra os melhores resultados
A distribuição geográfica dos 79 municípios analisados confirma a concentração da atividade mineral no país. Minas Gerais reúne 35 cidades da amostra, seguido por Pará (13) e Goiás (6).
No Índice de Condições de Vida (ICV), Minas Gerais também concentra a maior parte dos melhores desempenhos. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) lidera o ranking nacional, com nota 0,688, seguido por Treviso (SC), com 0,687 — único município fora de Minas Gerais entre os dois primeiros colocados.
Os dez municípios com maiores notas no ICV são:
1º – São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): 0,688
2º – Treviso (SC): 0,687
3º – Brumadinho (MG): 0,640
4º – Nazareno (MG): 0,638
5º – Itabirito (MG): 0,636
6º – Rio Piracicaba (MG): 0,631
7º – Itatiaiuçu (MG): 0,630
8º – Nova Lima (MG): 0,625
9º – Tapira (MG): 0,619
10º – Desterro de Entre Rios (MG): 0,616
Grandes arrecadadores de CFEM, como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá, não figuram entre os dez municípios com maior pontuação no índice de condições de vida. Segundo a Agenda Pública, isso não significa que cidades maiores sejam desfavorecidas pela metodologia.
Jukemura explica que o estudo utiliza indicadores normalizados em escala de 0 a 1 e que cada dimensão é analisada separadamente, reduzindo o peso de valores absolutos ou de indicadores isolados.
“A metodologia foi desenhada justamente para reduzir esse tipo de distorção. As variáveis são normalizadas por min-max, em escala de 0 a 1, e a nota de cada dimensão é a média dos indicadores normalizados, não o valor bruto, o que evita que um número per capita alto e isolado carregue o resultado. E não existe ranking único: a avaliação é feita por dimensão.”
Segundo ele, isso explica por que municípios como Paragominas aparecem entre os destaques em Gestão e Marabá figura como finalista em indicadores ligados à transparência e ao quadro permanente de servidores, mesmo sem liderarem o índice geral.
Gastos mais elevados não significam resultados homogêneos
Na dimensão de finanças públicas, os municípios mineradores apresentaram autonomia média de 0,607, acima da referência nacional de 0,44. O indicador de investimentos alcançou 0,848, também superior à média brasileira de 0,70.
Na saúde, o gasto público médio foi de R$ 2.237,93 por habitante, frente aos R$ 1.794,70 registrados no restante do país. Ainda assim, a taxa média de mortalidade infantil ficou em 16,33, acima da referência nacional de 12,62.
Na educação, o padrão se repete. O investimento médio por habitante alcançou R$ 2.588,79, superior aos R$ 2.080,29 da média brasileira, mas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais foi de 4,59, abaixo da referência nacional de 4,70. A cobertura de creches também ficou abaixo da média do país: 32,51% contra 36,7%.
Diferenças regionais são mais evidentes no saneamento
As maiores disparidades identificadas pela pesquisa aparecem na infraestrutura e no meio ambiente. Nos municípios mineradores do Sudeste, impulsionados principalmente por Minas Gerais, a cobertura média de esgotamento sanitário chega a 83,29%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice cai para aproximadamente 12%.
Entre os municípios do Norte com informações disponíveis, a disposição inadequada de resíduos sólidos atinge, em média, 100% dos resíduos gerados. No Centro-Oeste, esse percentual é de 78,92%. Já no Sudeste e no Sul, os índices médios são de 6,49% e 1%, respectivamente.
Outro dado destacado pelo estudo é que 59% dos municípios avaliados registram taxa zero de recuperação de materiais recicláveis.
Boas práticas e desafios para o futuro
Apesar das diferenças observadas entre os municípios, o levantamento identificou experiências de destaque em diferentes áreas. Itabira (MG) lidera a dimensão de infraestrutura, com 98,36% de cobertura de esgoto tratado. Belo Vale (MG) obteve o melhor desempenho em meio ambiente e saúde, registrando a maior taxa de reciclagem da amostra (25,91%). Fora de Minas Gerais, Alto Horizonte (GO) se destacou em saúde e educação, enquanto Paragominas (PA) apresentou o melhor desempenho em gestão e governo digital.
Para Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, os resultados mostram que a receita mineral representa uma oportunidade importante, mas precisa ser acompanhada de capacidade institucional e planejamento.
“A receita mineral cria oportunidades concretas para os municípios, mas os dados mostram que o desenvolvimento local depende de uma combinação de fatores: capacidade fiscal, gestão, infraestrutura, políticas sociais e visão de longo prazo. O prêmio ajuda a identificar boas práticas e caminhos possíveis para transformar recursos em melhoria de vida para a população.”
O estudo também chama atenção para a volatilidade da economia mineral. Segundo Jukemura, os municípios dependentes da CFEM tendem a ser mais sensíveis às oscilações do mercado do que a média das cidades brasileiras.
“Os municípios mineradores são mais sensíveis ao ciclo econômico do que a média do país. A arrecadação de CFEM teve pico em 2021 e queda robusta desde então, e nos anos recentes o desempenho econômico desses municípios passou a ficar abaixo da média nacional. Ou seja, a pesquisa não trata o bom desempenho atual como garantia de futuro; ao contrário, ela evidencia volatilidade.”
Para fortalecer a capacidade técnica das administrações municipais, a Agenda Pública e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançaram a Comunidade de Boas Práticas, plataforma voltada ao intercâmbio de experiências entre gestores públicos e à disseminação de soluções de governança para municípios mineradores.
