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Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostos impactos ambientais, sociais e à saúde pública relacionados à operação da Mina Chapada, em Alto Horizonte, no norte de Goiás. Além da investigação na esfera cível, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal por poluição atribuída à Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. (MMIC), controlada pelo grupo Lundin Mining.
A investigação foi aberta a partir de representação apresentada pela Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM). Segundo o MPF, documentos técnicos e laudos laboratoriais anexados ao procedimento apontam indícios de contaminação da água, do solo e possíveis efeitos à saúde de moradores da zona rural, especialmente da Fazenda São Sebastião, localizada abaixo do fluxo das estruturas de rejeitos da mineradora.
Laudos apontam contaminação ambiental e riscos à saúde
De acordo com o MPF, análises realizadas no Córrego Taquaral identificaram uma pluma de contaminação com características ácido-metálicas, com pH de 4,1 e concentrações de alumínio e ferro acima dos limites previstos em normas ambientais, comprometendo a vida aquática.
Na água utilizada para abastecimento da residência principal da Fazenda São Sebastião, os exames apontaram desconformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, classificando-a como imprópria para consumo humano.
Os laudos também indicam acúmulo de metais pesados no solo, com concentrações que, segundo o MPF, chegam a até 120 vezes os limites legais em algumas amostras. Conforme a investigação, os produtores rurais associam o problema à mortandade de peixes e à perda de mais de 130 cabeças de gado.
Ainda segundo os documentos reunidos pelo órgão, exames toxicológicos realizados em moradores detectaram concentrações elevadas de metais como arsênio, chumbo, cádmio, cromo, antimônio e tálio. Os relatos incluem sintomas como dores de cabeça, letargia e agravamento de problemas respiratórios.
MPF recomenda medidas emergenciais
Diante dos indícios apresentados, o MPF expediu recomendações para adoção de medidas consideradas urgentes.
À Mineração Maracá, o órgão recomendou o fornecimento imediato, gratuito e contínuo de água potável às famílias afetadas, por meio de água mineral ou caminhões-pipa, além da perfuração de um poço tubular profundo, instalação de sistemas de filtragem e execução de obras para conter o transporte de sedimentos provenientes das pilhas de rejeitos.
À Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF solicitou inspeções emergenciais nas estruturas da empresa e a adoção de medidas administrativas para exigir ações mitigadoras, sob pena de multas ou embargo das atividades.
Já à Vigilância Sanitária Municipal, recomendou a emissão de alerta à população sobre os riscos do consumo da água e a orientação para o isolamento das margens dos córregos contaminados, impedindo o acesso do rebanho.
O órgão estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os destinatários informem se acatam as recomendações. Caso haja recusa ou ausência de resposta, o MPF informou que poderá ajuizar ação civil pública com pedido de medidas liminares e aplicação de penalidades.
Investigação terá apoio de peritos e estudo epidemiológico
O MPF também anunciou a realização de novas diligências técnicas para subsidiar a investigação. A Secretaria de Perícia e Pesquisa (Sppea) será responsável pela formação de uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia, que acompanhará novas coletas oficiais de água e solo.
Além disso, o órgão requisitou à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás a realização de um estudo epidemiológico para avaliar os impactos da suposta contaminação sobre a população da região. Equipes do MPF também farão entrevistas de campo para reconstruir a cronologia dos fatos.
PF vai apurar eventual responsabilidade criminal
Na esfera criminal, a investigação solicitada à Polícia Federal buscará identificar eventual responsabilidade individual de dirigentes, gerentes, engenheiros e demais profissionais envolvidos na operação da mineradora. O objetivo é apurar se houve ação ou omissão relacionada ao gerenciamento dos resíduos e aos possíveis danos ambientais.
MPF ressalta que investigação está em andamento
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que as medidas adotadas têm caráter preventivo e cautelar, visando à proteção da população e à preservação das provas, e ressaltou que a instauração dos procedimentos não representa conclusão sobre eventual responsabilidade da empresa ou de órgãos públicos.
“As medidas adotadas obedecem a um juízo técnico acautelatório e de preservação da vida, sem configurar prejulgamento definitivo de culpabilidade da empresa ou de omissão estatal antes do encerramento das investigações”, informou o MPF.
O que diz a mineradora
Procurada pelo MInera Brasil para se manifestar sobre os indícios de contaminação apontados pelo Ministério Público Federal e as recomendações expedidas pelo órgão, a Lundin Mining, controladora da Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. (MMIC), não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
