Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Ricardo Lima
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de bloqueio cautelar de R$ 1 bilhão em recursos da Vale relacionado ao vazamento de água e sedimentos ocorrido em janeiro na mina de Viga, em Congonhas (MG). Apesar da decisão, a mineradora segue no centro de novas disputas judiciais: o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um novo pedido de bloqueio patrimonial, desta vez no valor de R$ 200 milhões.
O pedido inicial foi apresentado pelo MPF no dia 30 de janeiro, com o objetivo de garantir eventuais indenizações decorrentes do extravasamento, mas acabou negado pela Justiça mineira. A decisão foi proferida na sexta-feira (6) pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Informações segundo o Valor Econômico.
Juiz vê medida como prematura
Na avaliação do juiz Ricardo Savio de Oliveira, responsável pelo caso, ainda não há elementos suficientes que justifiquem o bloqueio imediato dos recursos da mineradora.
“Revela-se prematura, vez que ainda não há definição acerca da existência e do montante das indenizações eventualmente devidas”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, as características do processo exigem cautela, sobretudo diante dos impactos que a medida poderia gerar.
“A ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela.”
O juiz concluiu que a análise sobre valores só poderá ocorrer após a produção de provas no processo.
“Portanto, a apuração do valor, se devido, será oportunamente analisada em momento posterior, após a necessária instrução probatória, não se evidenciando, por ora, os requisitos do art. 300 do CPC, em relação a este pedido.”
Vale terá de cumprir medidas emergenciais
Apesar de negar o bloqueio, a Justiça acolheu parcialmente o pedido do governo estadual e impôs uma série de obrigações à Vale. De forma resumida, a empresa deverá:
- Comprovar, em até cinco dias, medidas emergenciais para conter e mitigar os impactos do vazamento;
- Garantir a segurança de trabalhadores, estruturas e áreas afetadas;
- Apresentar relatórios de monitoramento ambiental e estrutural;
- Informar sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE);
- Detalhar ações para evitar novos extravasamentos;
- Listar e comprovar a segurança de estruturas semelhantes;
- Apresentar licenças ambientais e documentos técnicos atualizados;
- Elaborar plano emergencial de monitoramento da qualidade da água;
- Apresentar plano de recuperação ambiental das áreas impactadas;
- Reforçar programas de capacitação e treinamento de trabalhadores.
- MPF apresenta novo pedido de bloqueio
MPF apresenta novo pedido de bloqueio
Em comunicado ao mercado divulgado na quinta-feira (5), a Vale informou que está acompanhando os desdobramentos judiciais relacionados aos extravasamentos registrados em janeiro de 2026 nas unidades de Viga, em Congonhas, e Fábrica, em Ouro Preto, em Minas Gerais. Segundo a empresa, as ações foram propostas por diferentes órgãos públicos e incluem pedidos de bloqueio de recursos em valores elevados.
A mineradora afirmou que os extravasamentos não envolvem barragens da companhia e que as estruturas desse tipo existentes na região seguem operando dentro dos parâmetros de segurança, com monitoramento contínuo. De acordo com a Vale, os eventos estão sendo tratados como ocorrências operacionais específicas, cujas causas ainda estão em processo de apuração técnica.
A empresa informou ainda que vem adotando medidas para mitigar os impactos ambientais, incluindo o início dos trabalhos de remoção de sedimentos e a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, em alinhamento com os órgãos ambientais. A Vale também destacou que mantém interlocução permanente com as autoridades responsáveis:
“A Companhia segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais.”
Por fim, a mineradora reiterou que suas ações estão orientadas pela preservação da segurança e pela redução de impactos às áreas atingidas: .
“A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente.”
