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Por Ricardo Lima
A Controladoria-Geral da União (CGU) condenou a empresa Rocha Bahia Mineração Ltda. por envolvimento em esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da Operação Terra de Ninguém. A decisão, tomada na quarta-feira (4), resultou na aplicação de multa superior a R$ 4 milhões e em sanções administrativas previstas na Lei Anticorrupção.
No julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) relacionado à Operação Terra de Ninguém, a CGU concluiu que a empresa Rocha Bahia Mineração Ltda. participou de um esquema ilícito voltado ao pagamento de propinas a servidores da Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM/BA).
Segundo a apuração, as vantagens indevidas tinham como objetivo garantir tratamento preferencial e acelerar a tramitação e a análise de processos administrativos de interesse da empresa junto ao órgão regulador do setor mineral. As condutas configuraram violação à Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Como sanção, a CGU aplicou multa no valor de R$ 4.036.490,62 à empresa. Além disso, determinou a publicação extraordinária da decisão condenatória em meio de grande circulação, em edital e no site institucional da própria empresa, pelo prazo de 60 dias.
A Operação Terra de Ninguém investiga práticas de corrupção envolvendo a atuação de empresas privadas e agentes públicos, especialmente em processos relacionados à regulação e fiscalização da atividade minerária, evidenciando o uso de mecanismos ilegais para obtenção de vantagens administrativas.
Qual foi a punição aos servidores?