Por Redação
A previsibilidade regulatória e a segurança jurídica foram apontadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) como condições fundamentais para ampliar os investimentos em pesquisa mineral no Brasil. O tema esteve no centro de uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizada em Brasília, para discutir a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei 15.506/2026.
O encontro reuniu o presidente do Conselho da ABPM, Luís Maurício Azevedo, e o gerente executivo da entidade, Miguel Nery, com o secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Carlos Leonardo Teófilo Durans. Também participaram os subsecretários Dayene Peixoto e Gabriel Squeff, além do assessor Gabriel Arruda.
Durante a reunião, Azevedo apresentou as sugestões encaminhadas pela associação ao longo da discussão legislativa e defendeu que a regulamentação considere as características específicas da pesquisa mineral. Segundo a entidade, a atividade envolve riscos elevados, investimentos de longo prazo e incertezas quanto à viabilidade econômica das descobertas, fatores que tornam a estabilidade das regras um elemento importante para a tomada de decisão dos investidores.
No centro, Carlos Leonardo Teófilo Durans, secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Foto: ABPM.
O presidente da ABPM também explicou o funcionamento da captação de recursos no mercado internacional pelas chamadas empresas juniores de mineração, responsáveis por uma parcela relevante dos trabalhos de descoberta de novas jazidas. Essas companhias dependem de financiamento para realizar pesquisas geológicas, campanhas de sondagem e estudos de viabilidade, etapas necessárias para identificar e avaliar o potencial econômico de depósitos minerais.
Outro ponto apresentado pela associação foi a necessidade de estabelecer prazos para os procedimentos regulatórios, de modo a reduzir incertezas e oferecer maior segurança às empresas e aos investidores. Durans abordou aspectos da regulamentação da política, incluindo o decreto de triagem e os temas previstos para a próxima reunião do Conselho Nacional.
A discussão também contemplou a ampliação do processamento e da transformação de minerais no território nacional. Durans destacou a necessidade de considerar as particularidades de cada cadeia produtiva na definição de estratégias para agregar valor aos recursos minerais brasileiros, uma vez que os diferentes minerais apresentam características geológicas, tecnológicas e industriais próprias.
Nesse contexto, a ABPM ressaltou que o fortalecimento da pesquisa mineral constitui uma etapa fundamental para o desenvolvimento industrial. A descoberta de novos depósitos e a ampliação do conhecimento geológico são condições para viabilizar futuros empreendimentos e fornecer a base mineral necessária à expansão das cadeias produtivas.
O diálogo entre a associação e o governo federal também colocou em pauta os desafios para posicionar o Brasil como destino competitivo de investimentos internacionais em minerais críticos e estratégicos. Para a ABPM, a construção de um ambiente regulatório previsível, com procedimentos claros e alinhamento às melhores práticas internacionais, é essencial para estimular a pesquisa mineral, viabilizar novos projetos e ampliar a participação brasileira nessas cadeias de valor.
