Por Ricardo Lima
A demora nos processos de licenciamento ambiental e a falta de previsibilidade regulatória estão entre os obstáculos ao desenvolvimento de projetos minerais no Brasil, segundo o diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Julio Nery. Durante o seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro”, realizado na quarta-feira (11), em Brasília, o representante do setor defendeu medidas para acelerar os procedimentos e reduzir entraves que comprometem a implantação de empreendimentos estratégicos.
A discussão ocorreu no painel “Minerais para o agro: como transformar potencial em capacidade produtiva”. Para Nery, a transformação do potencial mineral brasileiro em capacidade produtiva depende de uma atuação coordenada entre os órgãos públicos responsáveis pela regulação, pesquisa mineral e licenciamento. O diretor ressaltou que a agilidade na análise dos processos e a definição de regras mais claras são fundamentais para dar segurança aos investimentos e permitir que os projetos avancem em prazos mais previsíveis. Nesse sentido, defendeu medidas para garantir maior estabilidade aos empreendimentos: “Trabalhar na previsibilidade dos projetos é o primeiro passo”, afirmou.
O representante do Ibram também apontou a judicialização como um fator que pode prolongar a implantação dos empreendimentos. Ao mencionar o Projeto Autazes, de potássio, no Amazonas, destacou que o desenvolvimento de iniciativas minerais pode enfrentar atrasos relacionados a disputas judiciais e questões que não estão suficientemente definidas nos procedimentos legais. Nesse contexto, defendeu a criação de mecanismos institucionais que organizem as etapas de participação das comunidades envolvidas e reduzam incertezas durante o licenciamento.
Nery avaliou que o fortalecimento dos órgãos reguladores é parte importante dessa agenda. Segundo ele, a Agência Nacional de Mineração (ANM) dispõe de capacidade técnica para avançar na análise dos processos, mas enfrenta limitações de pessoal e recursos financeiros. A ampliação da estrutura da agência, portanto, seria necessária para melhorar o andamento dos procedimentos e dar maior eficiência à gestão dos direitos minerários. “Eles têm competência internamente, mas precisam de mais pessoal e recursos financeiros para avançar”, observou.
Outro ponto levantado foi a necessidade de aprimorar os instrumentos de disponibilização de áreas para pesquisa mineral. O diretor defendeu medidas que permitam acelerar a oferta de novas áreas e ampliar as oportunidades de exploração, contribuindo para a identificação de depósitos e o desenvolvimento de futuros empreendimentos. Na avaliação do representante, são medidas práticas que podem produzir resultados no curto prazo e melhorar as condições de atuação do setor.
O dirigente também reconheceu a importância da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como instrumento de orientação das políticas públicas. Segundo ele, a legislação representa um avanço ao estabelecer diretrizes e prever mecanismos de apoio ao desenvolvimento das cadeias minerais. Entretanto, ressaltou que a implementação da política precisa contemplar desafios relacionados à infraestrutura, à disponibilidade de energia e à capacidade de processamento dos minerais no território nacional.
Ao tratar da relação entre mineração e segurança alimentar, Nery defendeu que o Brasil aproveite as oportunidades abertas pela demanda por minerais e insumos essenciais à produção agropecuária. Para isso, argumentou que os projetos precisam contar com condições regulatórias e institucionais que permitam sua execução. A articulação entre os diferentes órgãos governamentais, o setor privado e as autoridades ambientais foi apontada como parte necessária para transformar o potencial mineral em produção efetiva.
Nery chamou atenção para as limitações orçamentárias da ANM na disponibilização de áreas para pesquisa. Segundo ele, aproximadamente 100 áreas com potencial de exploração ainda não foram colocadas à disposição do mercado por falta de recursos da agência. O diretor estimou que cada rodada custaria cerca de US$ 3 milhões, valor que, em sua avaliação, permitiria ampliar as oportunidades de pesquisa mineral e estimular novos investimentos.
