Por Redação
O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A estrutura, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), será responsável por coordenar atividades técnicas e administrativas do colegiado, incluindo a análise de projetos e operações empresariais relacionadas ao setor mineral. Informações segundo a CNN.
A nomeação foi oficializada por meio de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e publicada na quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Servidor público de carreira e analista de Comércio Exterior desde 2013, Durans ocupava anteriormente o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, possui experiência na formulação de políticas industriais e no desenvolvimento de cadeias produtivas, com atuação em áreas como inovação, produtividade, petróleo e gás, defesa e indústria aeroespacial.
A escolha ocorre durante a implementação do CIMCE, instituído em setembro no âmbito da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa busca ampliar a produção mineral brasileira e incentivar o desenvolvimento das etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial no país.
Além de formular diretrizes para o setor, o conselho terá participação na análise e homologação de determinadas operações envolvendo ativos minerais. Entre elas estão mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam representar riscos à segurança econômica ou geopolítica brasileira.
Nos casos enquadrados pela regulamentação, o governo poderá aprovar as operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação. Na prática, o mecanismo permitirá maior controle estatal sobre negócios considerados estratégicos para o setor mineral.
A governança do conselho será dividida entre diferentes órgãos federais. A Casa Civil ficará responsável pela presidência do Pleno, instância encarregada das diretrizes estratégicas. O MDIC coordenará o Comitê Executivo e abrigará a Secretaria-Executiva, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) participará das decisões e emitirá manifestações técnicas nos processos previstos na regulamentação.
Conselho terá três subsecretarias
A estrutura administrativa da Secretaria-Executiva contará com três subsecretarias, conforme decreto publicado em 19 de outubro.
A Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno será responsável pela organização administrativa do colegiado, preparação de reuniões e apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de receber e analisar requerimentos de empreendimentos minerais, organizar o cadastro das iniciativas submetidas ao conselho e produzir relatórios técnicos para subsidiar as decisões.
Já a Subsecretaria de Análise de Operações terá a atribuição de instruir processos relacionados ao mecanismo de triagem de investimentos, incluindo operações societárias e contratos internacionais abrangidos pela legislação. A unidade também poderá elaborar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas pelo conselho.
Regulamentação ainda definirá alcance da fiscalização
A nomeação de Durans ocorre em um momento de preparação das regras que determinarão como funcionará o novo mecanismo de triagem de operações no setor mineral.
Entre os pontos pendentes estão os critérios para definir quais negócios precisarão de homologação governamental e os procedimentos que deverão ser cumpridos pelas empresas interessadas.
A regulamentação terá impacto especialmente sobre operações de fusões e aquisições e contratos de fornecimento de longo prazo, instrumentos frequentemente utilizados por mineradoras para captar recursos, garantir compradores e viabilizar novos empreendimentos.
Apesar da nomeação do secretário-executivo e da criação das unidades administrativas, o mecanismo de análise de operações ainda não entra automaticamente em funcionamento. Sua aplicação efetiva dependerá da conclusão das etapas regulatórias e da estruturação administrativa do CIMCE.
