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Justiça homologa plano de recuperação judicial da Samarco

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Nesta quinta-feira (31), a Justiça homologou o plano de recuperação judicial da Samarco, empresa responsável pela barragem de Fundão que rompeu em 2015, causando uma tragédia que resultou em 19 mortes e na destruição de comunidades.

O pedido de recuperação judicial da mineradora foi apresentado em abril de 2021 e aceito pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte no mesmo mês.

Inicialmente, em junho de 2021, a Samarco apresentou um plano de recuperação judicial que foi posteriormente rejeitado devido a objeções dos credores. Novas versões do plano foram publicadas no primeiro semestre de 2022, mas também foram reprovadas.

Em julho deste ano, a empresa finalmente apresentou um plano de recuperação judicial que foi homologado pela Justiça.

O plano de reestruturação do endividamento da Samarco inclui mudanças nos prazos, condições, encargos e formas de pagamento, bem como um empréstimo de US$ 250 milhões feito pelas acionistas Vale e BHP à empresa.

A Justiça determinou que a Samarco permaneça em situação de recuperação por dois anos.

O plano estabelece que créditos trabalhistas preferenciais, incluindo aqueles relacionados à legislação do trabalho limitados a R$ 1,5 milhão e decorrentes de acidentes de trabalho, serão pagos integralmente em parcela única. Credores financeiros parceiros também serão pagos integralmente, com juros simples de 3% ao ano. Créditos de até R$ 85 mil serão pagos em uma única parcela, enquanto os mais altos serão pagos em duas.

No entanto, uma cláusula que previa que a Samarco pagaria obrigações relacionadas à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem “de acordo com a sua disponibilidade de caixa” e com um limite global de R$ 1 bilhão foi anulada pela Justiça.

A Samarco afirmou que avaliará a decisão para se manifestar e reforçou seu compromisso com as ações de reparação.

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