Na terça-feira (2/5), durante uma fiscalização na sede da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral, em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou que a empresa estava realizando operações sem licença ambiental fora de sua área de direito minerário.
De acordo com a pasta, os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) não foram respeitados. Essa ação governamental ocorreu após uma fiscalização realizada em 19 de abril na Mina da Boa Vista, que foi solicitada pela Polícia Federal.
Mineradora operava na Serra do Curral
Na ocasião, foi constatado que uma cerca que delimitava as áreas de direito minerário havia sido deslocada de forma indevida sobre o trecho de outra empresa. A Gute Sicht recebeu multas ambientais e foi impedida de executar a lavra de minério a céu aberto no local.
A empresa não possui processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad, nem termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes, o que significa que a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação.
A Gute Sicht tinha um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, além de um aditivo firmado em 2022, que foi cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes.
No último dia 28/4, um auto de infração já havia sido emitido, e no mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu novamente as atividades do empreendimento por operar sem licenciamento ambiental em área protegida, conforme noticiou o Minera Brasil.
