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Por Redação
O Governo de Goiás iniciou a revisão do plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Pouso Alto, unidade de conservação estadual que protege o entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A medida pode abrir caminho para a liberação de projetos de mineração na região. Informações segundo a Folha de S. Paulo.
A revisão teve início ainda na gestão de Ronaldo Caiado, que governou o estado até março. O atual governo, comandado por Daniel Vilela, nega que a medida represente uma flexibilização das regras ambientais e afirmou, em nota, que “está equivocada a premissa”.
Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) criou um grupo de trabalho para discutir a atividade minerária na região. Segundo a avaliação da pasta, “a exploração mineral em APA é juridicamente possível”, desde que o plano de manejo seja alterado.
Um levantamento da Semad ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso aponta que 496 processos minerários já foram registrados na ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisa e exploração dentro da APA. Juntos, os projetos abrangem 527 mil hectares no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, uma área de 5.270 km², mais de três vezes superior à do município de São Paulo.
Ao menos 131 desses processos envolvem minerais críticos, incluindo 31 voltados à exploração de terras raras e cassiterita. Outros 98 têm como alvo o manganês, usado na produção de baterias e em sistemas de armazenamento de energia. A lista também inclui projetos de níquel, um dos minerais mais disputados por China e Estados Unidos.
Juntos, os projetos voltados a minerais críticos ocupam 184,8 mil hectares dentro da unidade de conservação, cerca de 35% de toda a área requerida até o momento. Quando incluídos os pedidos relacionados ao ouro, o total sobe para 185 processos, distribuídos em mais de 205 mil hectares. Municípios como Alto Paraíso e Cavalcante, além do distrito de São Jorge e de comunidades Kalunga, estão em áreas potencialmente afetadas.
Referência em turismo ecológico no Brasil, a Chapada dos Veadeiros reúne dezenas de cachoeiras e trilhas. Apenas o parque nacional, que representa uma parte das atrações da região, recebe cerca de 70 mil visitantes anualmente.
No plano de manejo atualmente em vigor, as regras aplicadas à região da Chapada dos Veadeiros restringem atividades de alto impacto ambiental. A revisão em curso, patrocinada pelo governo, abre espaço para uma nova diretriz baseada na “compatibilização” entre mineração e conservação.
Nesta sexta-feira (8) e sábado (9), o Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto se reuniu em Colinas do Sul (GO), um dos municípios abrangidos pela unidade. Segundo a pauta do encontro, o objetivo foi aprofundar discussões iniciadas em janeiro, “agora centradas na temática da mineração no âmbito do território da unidade”, no contexto da revisão do plano de manejo.
O avanço das discussões sobre mineração na Chapada dos Veadeiros ocorre em meio a um movimento do governo estadual para incentivar a exploração de minerais estratégicos. Em 2025, a gestão Ronaldo Caiado aprovou a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos e de um fundo estadual voltado ao setor.
Em março deste ano, Caiado gerou um impasse com o governo federal ao assinar um memorando de entendimento sobre minerais críticos com os Estados Unidos. O acordo prevê acesso exclusivo e confidencial dos americanos ao mapeamento geológico de Goiás.
No mês passado, a empresa americana USA Rare Earth comprou a Serra Verde, mineradora de terras raras localizada em Minaçu e única produtora comercial em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia, pelo valor US$ 2,8 bilhões
A secretária Andréa Vulcanis afirmou que a revisão não tem como objetivo flexibilizar as regras ambientais, mas discutir com a comunidade a viabilidade da atividade minerária na região. Segundo ela, a Semad conduz o processo “pautada pelo diálogo com os moradores e pelo entendimento de que decisões têm que ser tomadas coletivamente”.
Segundo o governo estadual, as discussões sobre a revisão do plano de manejo ocorrem em três etapas. A primeira foi composta por oficinas com moradores da região. A segunda, atualmente em andamento, reúne as contribuições apresentadas pelas comunidades aos conselheiros da unidade. Já a terceira prevê encontros devolutivos em cada município para apresentar os resultados do processo.
A Semad afirma que o plano de manejo da APA de Pouso Alto, em vigor desde 2016, deve passar por revisões periódicas a cada cinco anos. De acordo com a secretaria, o documento já previa que o tema da mineração fosse debatido separadamente em um grupo de trabalho, o que não teria ocorrido na última década. O governo sustenta que apenas incorporou essa discussão ao processo atual de revisão do plano.
Segundo a Folha, o governo estadual apresentou em documentos os possíveis ganhos financeiros das prefeituras com a arrecadação de royalties da mineração.
