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Por Ricardo Lima
A fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta baixa efetividade no combate à mineração ilegal, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado na sexta-feira (7). Os dados revelam que apenas 22% das lavras não autorizadas identificadas em 2024 foram alvo de ações efetivas de paralisação. Além disso, somente 1% dos bens e equipamentos encontrados em áreas de mineração ilegal foram efetivamente apreendidos pela agência.
O diagnóstico baseia-se na análise de 390 demandas registradas no sistema da agência, das quais 355 eram sobre lavra não autorizada. O levantamento aponta que 43% dessas denúncias sequer haviam sido vistoriadas até julho de 2025. Contudo, nos locais onde a fiscalização conseguiu atuar, o índice de verificação das denúncias foi de 78%, confirmando a ilegalidade na grande maioria das vistorias realizadas.
O contraste entre o elevado número de confirmações e a baixa efetividade na interrupção das atividades ilegais é apontado pelo relatório como consequência de um frágil planejamento das ações de fiscalização, marcado pela relativa dependência de denúncias, utilização de planilhas manuais, ausência de utilização de dados de inteligência para direcionamento, atuação predominantemente reativa e dispersa, além da escassez de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos, o que compromete a efetividade das intervenções da ANM.
Falta de coordenação e marco regulatório para fiscalização
O relatório destaca ainda a insuficiente atuação coordenada entre a ANM e outros órgãos federais e entes federativos, o que resulta em ações pontuais e pouco articuladas, em vez de uma estratégia integrada e sistemática de combate à lavra não autorizada.
Embora exista um acordo de cooperação técnica vigente com a Polícia Federal, a falta de registros de resultados e a baixa sinergia institucional comprometem as operações. O relatório aponta que 95% das fiscalizações realizadas pela ANM na amostra analisada ocorreram sem qualquer acompanhamento policial
A falta de articulação, segundo o documento, compromete o intercâmbio de informações e a efetividade das medidas de fiscalização e repressão, permitindo a persistência das atividades ilegais com graves impactos ambientais e sociais.
Ainda segundo o diagnóstico, a falta de um marco regulatório claro para a fiscalização de exportações compromete a integridade do setor. A ausência de mecanismos de rastreabilidade na exportação impede que a ANM verifique a procedência real dos bens, deixando o mercado aberto para a circulação de recursos oriundos de extrações clandestinas.
A CGU recomenda que a ANM defina uma estratégia clara para fiscalização e monitoramento da exportação de bens minerais, fortaleça a articulação interinstitucional e amplie os controles internos para garantir transparência e eficácia no combate à lavra ilegal.
O que diz a Agência
Procurada pelo Minera Brasil a respeito das conclusões da avaliação da CGU, a ANM afirmou não ter sido notificada formalmente sobre o relatório.
A agência disse ainda que assim que estiver formalmente com o material, irá encaminhar às áreas competentes para “avaliação e adoção das providências cabíveis”.
