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Por Redação
A cadeia do ouro é apontada como um dos principais gargalos de controle ambiental na Amazônia Legal. Estudo lançado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), mostra que a primeira venda do minério é um ponto crítico para a entrada de ouro ilegal no mercado formal, favorecida pela verificação predominantemente documental da origem e pela mistura de lotes de diferentes procedências.
O diagnóstico faz parte do livro Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência, lançado em evento online na sexta-feira (14/08). A publicação reúne quase 500 páginas de análises jurídicas, dados científicos, normas, decisões judiciais e iniciativas de controle das três cadeias produtivas. Segundo as entidades, o objetivo é fortalecer mecanismos capazes de diferenciar produtos legais de mercadorias associadas a desmatamento, grilagem e outras ilegalidades.
Ouro ilegal pode ser incorporado ao mercado formal
De acordo com o estudo, o ouro proveniente de garimpos é comercializado por instituições financeiras autorizadas, as DTVMs. Na primeira venda, realizada em postos de compra de ouro, a origem é vinculada a uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), mas a conferência ocorre essencialmente sobre os documentos apresentados pelo vendedor, sem comprovação material da procedência do minério. O problema se agrava quando atravessadores e cooperativas misturam lotes de diferentes origens antes da formalização.
Após o refino, o vínculo físico entre o metal e sua origem geográfica é perdido. A publicação também relata casos em que títulos minerários regulares perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) são utilizados para dar aparência de legalidade a volumes de ouro sem extração correspondente ou artificialmente elevados.
No primeiro trimestre de 2026, o ouro foi o segundo mineral em faturamento no país, com produção de R$ 13,5 bilhões. No mesmo período, o metal respondeu por R$ 2,34 bilhões em exportações. A nota técnica informa ainda que o garimpo ilegal em Terras Indígenas da Amazônia cresceu 1.217% entre 1985 e 2020.
“O maior desafio da rastreabilidade é capturar os ilícitos ocultos, isto é, aqueles que ocorrem sob as copas das árvores ou em terras públicas, especialmente naquelas cobertas por florestas públicas não destinadas”, afirma Paulo Moutinho, cientista sênior do IPAM e revisor técnico da publicação.
Gado e madeira também apresentam pontos cegos
Na cadeia do gado, o principal problema identificado está nos fornecedores indiretos. Animais criados em áreas desmatadas ou griladas podem ser transferidos para propriedades regulares antes de chegar aos frigoríficos, em um processo conhecido como “lavagem de gado”. Entre 2018 e 2021, mais de 90 mil cabeças foram criadas em terras griladas no Pará e posteriormente transferidas para fazendas consideradas regulares. Em 2025, nenhum dos 151 frigoríficos avaliados pelo Radar Verde comprovou controle sobre fornecedores indiretos.
A Guia de Trânsito Animal (GTA), que registra a movimentação dos animais, poderia ajudar a reconstruir o histórico do gado se fosse integrada a informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas embargadas e alertas de desmatamento. A falta de transparência e integração entre essas bases, porém, limita esse uso.
Na madeira, o estudo aponta que documentação regular não é suficiente para comprovar a legalidade da origem. Fraudes podem ocorrer desde o licenciamento, com superestimação de volumes e criação de créditos florestais fictícios, até o transporte, processamento e comercialização, incluindo reutilização de documentos e mistura de madeira legal e ilegal.
Entre agosto de 2023 e julho de 2024, cerca de um terço da exploração madeireira na Amazônia ocorreu sem autorização, segundo dado citado na nota técnica.
Entidades defendem integração de bases de dados
As organizações recomendam ampliar a transparência das informações públicas e integrar bases ambientais, fundiárias, agropecuárias e minerárias. Entre os sistemas citados estão CAR, Sinaflor, GTA, DOF, autorizações de supressão de vegetação e registros relacionados à atividade mineral.
“O problema não é a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados já existem, mas permanecem dispersos, inacessíveis ou sem integração”, afirma Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.
Além da integração dos sistemas, as notas técnicas defendem o fortalecimento da fiscalização e de mecanismos de devida diligência socioambiental. Outra proposta é aprimorar os critérios ambientais do crédito rural para impedir que recursos financiem atividades vinculadas ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras públicas.
O diagnóstico conclui que os pontos de agregação — como frigoríficos, serrarias, DTVMs e refinarias — são estratégicos para o controle, porque concentram produtos de diferentes origens e dificultam a identificação posterior da procedência. Para ABRAMPA e IPAM, o combate às ilegalidades depende, portanto, de sistemas integrados, maior transparência e coordenação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
