Por Ricardo Lima
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que está analisando o pedido de desinterdição da Mina de Viga, em Congonhas (MG), apresentado pela Vale. A avaliação ocorre enquanto a mineradora é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede medidas relacionadas à segurança das operações e à reparação de danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos ocorrido em janeiro deste ano.
Segundo a ANM, o procedimento ainda está em andamento e inclui diferentes etapas de verificação das condições da mina.
“O procedimento envolve fiscalizações presenciais, avaliação da documentação técnica e verificação do efetivo cumprimento das exigências formuladas pela Agência após o evento de janeiro de 2026”, informou a agência em nota ao Minera Brasil.
A ANM afirmou que a análise também depende de avaliações técnicas específicas ainda necessárias. Entre os aspectos considerados estão as condições de estabilidade, drenagem, infraestrutura e monitoramento do empreendimento.
“A ANM adotará qualquer decisão sobre eventual desinterdição exclusivamente com fundamento em critérios técnicos, de segurança e no exercício de suas atribuições legais e regulatórias, sem antecipar conclusões enquanto o procedimento estiver em andamento”, declarou.
Vale mantém tratativas com o MPF
A Vale informou que ainda não foi notificada sobre a ação proposta pelo MPF. A empresa afirmou também que mantém negociações com o órgão para uma composição extrajudicial, mesmo após ter firmado um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais em agosto.
“Mesmo diante do acordo assinado com MPMG e Estado de MG, em agosto deste ano, segue empenhada nas tratativas com MPF para composição extrajudicial”, informou a mineradora em nota à reportagem.
A empresa também afirmou que vem adotando medidas de recuperação da área desde o incidente, em alinhamento com os órgãos competentes.
“Desde a ocorrência na Mina de Viga, a empresa vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes”, declarou.
A Vale reafirmou ainda seu compromisso com a segurança das operações, a proteção do meio ambiente e a colaboração transparente com as autoridades.
Estado aguarda intimação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que não comenta processos ou decisões judiciais e que se manifestará nos autos quando intimida
Ação do MPF
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF para cobrar medidas de segurança e reparação ambiental relacionadas à Mina de Viga. Entre os pedidos está a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar a recuperação das áreas atingidas e avaliar as condições de segurança do empreendimento.
O órgão também pede medidas de monitoramento ambiental e fiscalização contínua das estruturas durante a tramitação do processo.
