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Por Redação
A criação de um comitê internacional para harmonizar os marcos regulatórios da mineração entre países da América Latina foi uma das principais propostas apresentadas pela Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) durante o 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026), realizado em Lima, no Peru. A iniciativa foi aceita pelos participantes do encontro e pretende construir uma política mineral integrada para ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas e fortalecer os benefícios sociais da atividade mineral nos territórios.
Segundo a AMIG Brasil, a proposta recebeu apoio do ministro de Energia e Minas do Peru, Waldir Eloy, que classificou a iniciativa como inovadora. O objetivo é promover maior coordenação regional diante da crescente demanda global por minerais críticos, considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de tecnologias de baixo carbono.
América Latina no centro da transição energética
O debate ocorreu durante a mesa-redonda “Rumo a uma Mineração do Futuro: Cadeias de Valor Resilientes, Sustentáveis e Competitivas em Minerais Críticos”, da qual participou o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da indústria mineral para discutir o papel dos países latino-americanos na oferta de recursos considerados essenciais para a economia de baixo carbono.
De acordo com a associação, a criação do comitê permitirá discutir reformas regulatórias e políticas industriais voltadas ao fortalecimento da mineração na região.
“Estamos diante de uma discussão estratégica sobre terras raras e minerais críticos, fundamentais para a transição energética. A AMIG Brasil apoia a indústria mineral e reconhece a importância dos investimentos, mas defende uma mineração mais justa, sustentável e inclusiva — não apenas no discurso, mas na prática”, afirmou Marco Antônio Lage.
Agregação de valor à produção mineral
Durante o congresso, Lage defendeu mudanças no modelo econômico adotado pelos países latino-americanos, que ainda concentram grande parte de sua atividade na exportação de commodities minerais.
“O Brasil, por exemplo, é uma potência geológica, assim como o Peru, mas essa riqueza não se traduz em benefícios sociais proporcionais. Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do país. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos”, disse.
Segundo ele, o novo comitê poderá servir de base para políticas que incentivem investimentos em beneficiamento, industrialização, inovação tecnológica e pesquisa geológica.
“O comitê proposto servirá como base para políticas industriais que ampliem o conhecimento geológico e a agregação de valor nos países de origem”.
Marco Antônio Lage – AMIG Brasil
Reformas regulatórias e desafios estruturais
Durante sua participação, o presidente da entidade também apontou entraves que, na avaliação da associação, limitam o desenvolvimento da mineração brasileira, entre eles um marco regulatório considerado defasado, falhas na fiscalização e a estrutura tributária aplicada ao setor.
“Hoje, o Brasil não cobra imposto de exportação sobre minerais, o que estimula a venda de commodities sem valor agregado. Isso ocorre também por causa da Lei Kandir, que isentou as empresas exportadoras do pagamento do ICMS”, declarou.
Segundo dados apresentados por Lage, em 2025 o Brasil exportou cerca de 431 milhões de toneladas de produtos minerais, movimentando aproximadamente US$ 46 bilhões. O minério de ferro respondeu por 63,3% desse total.
O dirigente também chamou atenção para o baixo conhecimento geológico do território nacional.
“O Brasil conhece oficialmente apenas cerca de 38% do seu subsolo. Muitas vezes, empresas internacionais sabem mais sobre nossas reservas do que o próprio país. Isso precisa ser corrigido com investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.
Legado para os municípios mineradores
Outro ponto destacado pela AMIG Brasil foi a necessidade de ampliar os benefícios da mineração para os municípios onde a atividade ocorre.
“A nossa história mostra que ofertamos nossas riquezas, mas não colhemos os benefícios sociais. A pergunta que fica é: o que permanece para os territórios após a mineração?”, questionou Lage.
Como exemplo, ele citou o município de Itabira (MG), que enfrenta o esgotamento gradual de suas reservas minerais, e defendeu que a exploração dos recursos naturais seja acompanhada de políticas capazes de promover desenvolvimento econômico duradouro.
“Queremos investimentos da China, dos Estados Unidos, da Europa, mas com condições que garantam agregação de valor, inclusão social e proteção ambiental”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, o presidente da entidade defendeu maior articulação entre os países latino-americanos para que a riqueza mineral da região gere desenvolvimento econômico e social.
“Vivemos um momento de urgência global, mas essa urgência não pode se tornar uma armadilha que impeça a estruturação de um modelo mais justo e sustentável. Por isso, o comitê cuja criação foi aprovado aqui se torna tão relevante”, concluiu.
