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Por Ricardo Lima
O acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é considerado “positivo” pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que aponta ganhos relevantes para a mineração brasileira e para a economia nacional em um cenário de crescente demanda global por minerais estratégicos.
Segundo a entidade, o pacto amplia o acesso ao mercado europeu, cria condições para a atração de investimentos e preserva instrumentos essenciais de política industrial, em um contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos.
Para o IBRAM, embora o acordo estabeleça novos requisitos regulatórios e ambientais, esses desafios estão em sintonia com o movimento global do setor. “Esses desafios, no entanto, estão alinhados às tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade e podem fortalecer a posição competitiva do Brasil como fornecedor confiável de minerais críticos para a transição energética e a economia de baixo carbono”, destaca o instituto.
Minerais críticos no centro do acordo
Relatório da Comissão Europeia publicado em 2023 e citado pelo Ibram, aponta que o Brasil responde atualmente por cerca de 13% do fornecimento de grafite natural para a UE e aproximadamente 12% do fornecimento de alumínio e bauxita. A Argentina, por sua vez, é responsável por cerca de 6% do fornecimento de lítio ao bloco europeu.
De acordo com o documento, “o acordo facilitará o investimento de empresas da União Europeia em cadeias de suprimentos essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens relacionados, tudo com um alto nível de proteção ambiental e trabalhista”. O texto ressalta ainda que “isso pode desempenhar um papel fundamental no avanço das transformações econômicas verdes e digitais de ambas as regiões, garantindo cadeias de suprimentos previsíveis e estáveis”.
A Comissão Europeia afirma que o acordo aumentará a segurança e a previsibilidade das cadeias de suprimentos de minerais críticos ao eliminar requisitos de preços mínimos, impostos de exportação e exigências de licenciamento não automático, que geravam incertezas para importadores europeus. A remoção dessas barreiras pode reduzir custos e facilitar contratos de fornecimento de longo prazo para materiais como o lítio argentino e o grafite brasileiro.
Aprovação do acordo pela União Europeia
Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul na última sexta-feira (9/1), durante reunião de embaixadores em Bruxelas. Dos 27 países do bloco, a maioria votou a favor do texto. França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria se posicionaram contra, enquanto a Bélgica se absteve, segundo fontes diplomáticas ouvidas pela imprensa internacional.
A decisão une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22,4 trilhões. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que “todos ganham” com o acordo e ressaltou que a União Europeia é um dos principais parceiros comerciais e de investimento do Mercosul.
Segundo Von der Leyen, o acordo deve criar “mais oportunidades de negócios e impulsionar o investimento europeu em setores estratégicos”. De acordo com suas estimativas, “as exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros até 2040, enquanto as exportações do Mercosul, por sua vez, poderão aumentar em até 9 bilhões de euros”.
Flexibilidades preservadas para o Brasil
Um dos pontos destacados positivamente pelo setor mineral brasileiro foi a preservação do direito do País de adotar políticas de agregação de valor. Diferentemente da versão inicial do acordo, concluída em 2019, o novo texto permite a aplicação de restrições e impostos de exportação com o objetivo de estimular o processamento local.
A renegociação conduzida entre 2023 e 2024 resultou em maior flexibilidade para o uso desses instrumentos de política econômica. O texto final autoriza alíquotas de até 25% para exportações destinadas à União Europeia e prevê tratamento tarifário preferencial, com alíquotas menores para o bloco europeu em comparação a outros mercados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa flexibilidade garante ao Brasil o direito de aplicar restrições às exportações de minerais críticos para estimular a agregação de valor no país, uma demanda histórica do setor mineral e da política industrial brasileira.
Acesso ao mercado europeu e exigências de sustentabilidade
O IBRAM aponta ainda que o acordo estabelece a eliminação progressiva de tarifas para produtos minerais, com cronogramas diferenciados conforme o produto. No entanto, commodities como minério de ferro já contavam com tarifa zero antes do acordo, o que limita o impacto direto nesse segmento específico.
Por outro lado, o pacto incorpora exigências relevantes em sustentabilidade. A legislação europeia, como o Critical Raw Materials Act (CRMA) e o Green Deal, demandará maior transparência nas cadeias de suprimentos, rastreabilidade, due diligence ambiental e compromissos com o desmatamento zero até 2030. Para o IBRAM, a adaptação a esses requisitos será um desafio, mas também uma oportunidade para posicionar o Brasil como fornecedor estratégico de minerais produzidos de forma responsável e alinhada à economia de baixo carbono.
