por Fernando Moreira de Souza
Organizações vinculadas ao setor industrial e à mineração em Minas Gerais manifestaram-se contra uma nova exigência imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos processos de licenciamento ambiental para projetos na Mata Atlântica. Com a nova regra, as autorizações só poderão ser concedidas após a aprovação prévia do próprio órgão federal.
O Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para suspender a determinação do Ibama.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) foi a primeira a se posicionar publicamente contra a nova exigência do Ibama. A entidade argumenta que a medida desrespeita a legislação ambiental em vigor e coloca em risco o crescimento econômico do estado.
Em conjunto, a Fiemg e o Sindiextra-MG afirmam, em nota, que a política adotada pelo Ibama “pode causar danos irreversíveis devido à lentidão nos processos, além de inviabilizar o avanço das atividades de mineração”.
No comunicado, o presidente da federação, Flávio Roscoe, defende que a decisão é ilegal, pois viola a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a Lei Complementar 140/2011, além de ir contra pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Fiemg destaca que, nos últimos dois anos, apenas 21% dos 755 novos processos de licenciamento foram finalizados pelo Ibama. A entidade utiliza esses números para criticar a “incapacidade operacional” do órgão ambiental e alertar para o “risco de estagnação de projetos essenciais para o progresso econômico de Minas e do Brasil”.
A federação também menciona que a decisão do Ibama gerou reações de outras organizações que defendem os interesses do estado mineiro. Segundo a Fiemg, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) também se posicionou contra a medida, enviando uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo a revogação do Despacho Decisório.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais declarou que a exigência de aprovação prévia do Ibama não acrescenta proteção ambiental, mas apenas cria mais uma etapa burocrática no processo de licenciamento.
“Entre 2023 e 2024, período em que o Ibama não analisava as anuências em Minas Gerais, houve uma queda significativa no desmatamento do Bioma Mata Atlântica no estado, com redução de 25% em 2023, em comparação com 2022, e de 37% em 2024, em relação a 2023”, afirmou a secretária da pasta, Marília Melo.
Questionado sobre a manifestação das entidades mineiras, o Ibama não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O órgão ambiental e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima têm atribuído os atrasos nos processos à desestruturação das áreas de licenciamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Valor Econômico
