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Por Redação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve fortalecer a indústria brasileira ao ampliar as condições para investimentos, inovação tecnológica e industrialização do setor mineral. A avaliação foi apresentada pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, durante o evento de sanção da legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na quarta-feira (16). Informações segundo a Agência de Notícias da Indústria.
Para Alban, a nova política representa um “compromisso com a formulação e a concretização de uma política industrial consistente e duradoura”. O presidente da CNI também afirmou que a mineração tem papel estratégico na modernização da indústria, na criação de novos segmentos produtivos e no desenvolvimento econômico.
“É um segmento determinante para a resiliência e a modernização de nosso parque industrial, para a viabilidade de novas indústrias e para o desenvolvimento da economia como um todo”, afirmou Alban.
A legislação prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, com R$ 1 bilhão por ano. A medida também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A iniciativa estabelece ainda o compromisso das empresas com investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e busca criar condições para a industrialização, a inovação tecnológica e a sustentabilidade do país.
A CNI defende a atuação conjunta entre diferentes segmentos da economia. Segundo Alban, as indústrias de mineração, minero-química e a agroindústria “caminham lado a lado e se potencializam”. O presidente da entidade também destacou a dependência de bens minerais em áreas como segurança e transição energética, além da capacidade de armazenamento e processamento de dados.
Alban ressaltou ainda a importância da legislação para a criação de um arranjo institucional e de fontes de financiamento destinados a projetos do setor mineral, como o Magbras. Capitaneada pelo SENAI, a iniciativa desenvolve o ciclo completo de produção de ímãs de terras raras.
“Trata-se de um empreendimento que fortalece a indústria, reduz a dependência externa e favorece o posicionamento do país como um competidor global”, afirmou.
