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Por Redação
O lançamento do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) pelo Ministério de Minas e Energia foi recebido de forma positiva pelo setor, que destaca a relevância de o Brasil restabelecer uma visão estratégica de longo prazo. Em posicionamento na sexta-feira (03/07), a Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) classificou o documento como um avanço institucional frente ao plano anterior (PNM 2030). A entidade ressalta que a nova diretriz traz uma abordagem integrada e prevê avaliações periódicas para o desenvolvimento da mineração no país.
Apesar do reconhecimento, o setor alerta que o PNM 2050 corre o risco de se limitar a uma carta de intenções. De acordo com a análise técnica da ABPM, a proposta carece de instrumentos práticos de execução. A ausência de fontes de financiamento claras, cronogramas bem definidos, metas quantitativas e indicadores de desempenho compromete a conversão das diretrizes em resultados econômicos efetivos capazes de atrair o investimento privado.
A discussão sobre o futuro da mineração coincide com o andamento do Projeto de Lei nº 2.780/2024 no Congresso Nacional, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para a ABPM, os princípios do PNM 2050 convergem com os temas debatidos no ambiente legislativo, especialmente no que tange à agregação de valor e à governança. Contudo, a entidade reforça que a real transformação do setor dependerá menos da criação de diretrizes e mais de políticas coordenadas que mitiguem riscos de mercado e elevem a competitividade do país.
Agregação de valor e a dependência de uma política industrial
O incentivo à verticalização das cadeias produtivas minerais foi apontado como um dos pontos altos do novo plano. No entanto, o setor pondera que essa evolução não ocorrerá por esforço isolado das mineradoras. A experiência global demonstra que a agregação de valor exige o suporte de uma política industrial abrangente, estruturada em incentivos fiscais, energia a custos competitivos, infraestrutura logística eficiente e atração de indústrias consumidoras. Sem esse ecossistema, o Brasil continuará vulnerável ao ciclo de exportação de matérias-primas e importação de bens manufaturados.
Pesquisa mineral e a base do conhecimento geológico
Outra preocupação manifestada pelo setor diz respeito ao volume de investimentos na descoberta de novas jazidas. Embora o PNM 2050 mencione a relevância da pesquisa mineral, a ABPM sinaliza que faltam mecanismos indutores para ampliar o conhecimento geológico do território nacional. A associação lembra que a Câmara dos Deputados avançou ao incluir incentivos à pesquisa no PL nº 2.780/2024, mas defende que o texto seja aprimorado no Senado para evitar travas burocráticas, como o excesso de controle previsto para o Conselho de Industrialização.
Fragilidade estrutural da ANM ameaça governança
A meta do governo de aperfeiçoar a fiscalização esbarra em um obstáculo antigo: as limitações operacionais da Agência Nacional de Mineração (ANM). Dados levados pela própria ABPM ao Conselho Nacional de Política Mineral indicam gargalos severos na agência, incluindo déficit de pessoal, restrições no orçamento, represamento de processos e necessidade urgente de digitalização. Na visão do setor, expandir as atribuições legais da autarquia sem solucionar o contingenciamento de seus recursos próprios inviabiliza a execução da governança pretendida pelo plano.
Alinhamento estratégico e a janela geopolítica
Para garantir a eficácia do planejamento rumo a 2050, as lideranças empresariais consideram imperativo que o poder público promova a harmonização entre as diretrizes do plano e o texto final da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, hoje sob análise no Senado. Dispositivos em debate, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), são vistos como caminhos viáveis para dar tração financeira aos projetos estratégicos.
O setor mineral conclui que o cenário geopolítico mundial confere ao Brasil uma oportunidade singular para se consolidar como peça-chave na transição econômica e tecnológica global. Contudo, o aproveitamento desse potencial dependerá diretamente da rapidez com que o Estado construirá o Plano de Metas e Ações e de sua capacidade administrativa para executar as medidas desenhadas.
