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Por Redação
A Comissão de Relações Exteriores do Senado realizou nesta terça-feira (2/6), audiência pública para debater o papel do Brasil na disputa global por minerais críticos e estratégicos, que reuniu parlamentares, especialistas, diplomatas e representantes do setor. A audiência conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento para discutir o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada na Câmara, que será analisado pela Senado.
Os debatedores defenderam a construção de um marco regulatório capaz de ampliar a agregação de valor, fortalecer a industrialização nacional e garantir segurança jurídica para atrair investimentos. De acordo com eles, o Brasil reúne condições privilegiadas para ocupar posição de destaque nas cadeias globais de suprimento, por concentrar grandes reservas minerais, incluindo a segunda de terras-raras do mundo.
Tereza Cristina, avalia que o Senado precisa avançar na análise da proposta da Câmara. E discutir um modelo capaz de garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória para investidores sem negligenciar a proteção dos interesses estratégicos do Estado.
“O verdadeiro desafio consiste em construir políticas públicas e marcos regulatórios capazes de transformar o potencial em oportunidades concretas para a sociedade brasileira”.
O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Lyrio, afirmou que os minerais críticos se tornaram instrumentos de poder e citou as disputas entre China e Estados Unidos como exemplo da relevância estratégica do setor.
Para ele, diversos países têm adotado legislações específicas para estimular o processamento local desses minerais e ampliar a agregação de valor. Ele citou incentivos de bancos de desenvolvimento, investimentos obrigatórios em pesquisa local para estimular a novos investimentos.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a nova legislação deve apresentar medidas que fomentem o processamento, atraiam investimentos e promovam o desenvolvimento de parques tecnológicos.
Ele ainda manifestou preocupação com o fato de a legislação sobre o tema criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República, com responsabilidades para coordenar as ações. Amin questionou sobre quem comandaria o conselho, a quem estaria subordinado e como seria a prestação de contas à população.
Marisa Cesar defendeu ajustes no conselho para garantir equilíbrio entre soberania nacional, governança e competitividade internacional.
Embora tenha reconhecido avanços no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a criação de um fundo garantidor, debêntures incentivadas e benefícios fiscais para a cadeia de transformação mineral, Marisa Cesar, presidente do Conselho de Administração da Associação de Minerais Críticos (AMC), e diretora de Assuntos Corporativos da PLS, também manifestou preocupação com a criação do Cimce.
Ela disse que o setor apoia mecanismos de governança, mas avalia que o desenho institucional da nova política para minerais críticos e estratégicos precisa evitar entraves excessivos para investimentos e operações do setor
A executiva disse que o setor privado ainda não enxerga clareza sobre os critérios que serão exigidos para projetos de mineração nem sobre futuras regulamentações a serem definidas pelo conselho. Na avaliação de Marisa, a falta de definições mais objetivas pode gerar insegurança jurídica e dificultar investimentos estrangeiros no país.
“Quando falamos desse conselho nós precisaríamos realmente ter uma definição mais clara e específica que virá nessa regulamentação”.
Marisa Cesar – AMC
Marisa Cesar citou levantamento da AMC que aponta uma média de 4 mil operações de negociações no país. Segundo ela, a Agência Nacional de Mineração, (ANM) possui mecanismos de controle para atender essas operações. Já o Conselho poderia não conseguir dar vazão a esse volume de negociações.
Citou exemplos de países como Austrália e Canadá que aplicam mecanismos diferenciados de controle conforme origem do capital com foco em transações consideradas sensíveis do ponto de vista geopolítico.
A executiva argumentou que ao adotar mecanismo semelhante, o conselho se concentraria na análise em operações de maior impacto econômico ou em investimentos provenientes de países considerados sensíveis ou hostis do ponto de vista da diplomacia, enquanto mantêm fluxos mais simples para operações rotineiras.
Já o pesquisador do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Marcus Flavio Chiarini avalia que os projetos em discussão no Congresso prevejam mais recursos para ampliar a infraestrutura das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a logística do país para escoar a produção.
Para ele se a nova legislação não for criteriosamente construída, pode repelir o investidor, sobretudo o estrangeiro. “A soberania é o cerne dessa política, mas a atratividade econômica é essencial para valorizá-la. Por isso o equilíbrio entre verticalizar a cadeia produtiva e preservar a atratividade deve ser tratada com muito cuidado. Não restringir, e sim incentivar o desenvolvimento de tecnologia nacional e agregação de valor parece um caminho razoável”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a nova legislação deve apresentar medidas que fomentem o processamento, atraiam investimentos e promovam o desenvolvimento de parques tecnológicos.
A representante da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGEO), Márcia Abrahão Moura, enfatizou que o Brasil possui capacidade científica, pesquisadores e estudos reconhecidos internacionalmente sobre toda a cadeia de exploração, produção, processamento e agregação dos minerais no que se refere a transição energética e inovações tecnológicas.
Para ela, os projetos em discussão precisam colocar como decisão estratégica o investimento em uma política pública específica de desenvolvimento tecnológico e científico através das universidades.
Entre as medidas defendidas por ela, está o investimento federal mínimo obrigatório em pesquisa e desenvolvimento, sem passar por contigenciamento. Além de maior investimento em formação de especialistas e a vinculação da política à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
