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Por Redação
O governo dos Estados Unidos confirmou, na noite de quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, encerrando uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR). As novas tarifas entram em vigor na próxima quarta-feira (22) e têm como base uma apuração iniciada em julho de 2025, que apontou supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Informações segundo a Folha de S. Paulo.
A medida amplia a pressão sobre as exportações brasileiras, embora mais de 2.100 produtos tenham sido excluídos da cobrança, entre eles carne, café, petróleo, laranja, partes para fabricação de aviões, ferro-gusa e hidróxido de alumínio. O governo brasileiro informou que pretende reagir por meio da Lei de Reciprocidade, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Plano Brasil Soberano.
1. Por que os EUA adotaram o tarifaço?
As tarifas são resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite aos Estados Unidos aplicar sanções comerciais contra países considerados violadores de acordos internacionais.
A apuração foi aberta em julho de 2025 como uma das medidas anunciadas pelo presidente Donald Trump em resposta ao que classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo foi concluído pelo USTR em junho deste ano.
Entre os principais alvos da investigação estão o Pix e o mercado brasileiro de etanol. O relatório sustenta que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos instantâneos de forma “injusta e discriminatória” em relação a outros meios de pagamento. No caso do etanol, o governo americano afirma que o Brasil restringe o acesso do produto dos EUA desde o fim, em 2017, de um regime tarifário considerado equilibrado entre os dois países.
A investigação também aborda tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil, a Lei Anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, desmatamento ilegal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo big techs, a Operação Lava Jato e até a Rua 25 de Março, em São Paulo.
2. Como ficam as tarifas sobre os produtos brasileiros?
Com a nova cobrança de 25%, o Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos Estados Unidos, atrás apenas da China, segundo levantamento da iniciativa Global Trade Alert divulgado pela BBC News. Antes da medida, o país ocupava a 13ª posição.
A tarifa global de 10% aplicada por Trump em fevereiro deste ano continua em vigor, o que elevaria a tributação para 35%. No entanto, essa taxa expira ainda em julho, tornando improvável a incidência simultânea das duas cobranças.
O Brasil também é alvo de outra investigação do USTR sobre a possível entrada nos EUA de produtos supostamente fabricados com trabalho forçado. Em conclusões preliminares, o órgão propôs uma tarifa adicional de 12,5%, o que elevaria a alíquota para 37,5%. Os documentos, porém, não esclarecem se as penalidades seriam cumulativas, e a decisão final depende do presidente americano.
3. Quais produtos ficaram isentos?
A lista de exceções reúne mais de 2.100 itens, incluindo carne, café, petróleo, laranja e partes destinadas à fabricação de aviões, produtos relevantes para a pauta exportadora brasileira.
Segundo o governo americano, ficaram de fora da tributação produtos cuja taxação poderia provocar desabastecimento interno, gerar impactos na economia dos EUA ou que não possam ser produzidos em quantidade suficiente no país.
Após a análise de manifestações apresentadas por empresas e entidades ao USTR, novos itens foram incluídos na lista de isenções. Entre eles estão café solúvel sem sabor, roupas usadas, determinados produtos de madeira, sucata e resíduos de ferro e aço, determinados couros de animais, ferro-gusa e hidróxido de alumínio.
O governo brasileiro estima que as novas tarifas afetarão cerca de 18% das exportações nacionais destinadas ao mercado americano.
4. O que dizem empresas e setores afetados?
Antes da oficialização das tarifas, empresas e entidades brasileiras e multinacionais participaram de audiências públicas e enviaram manifestações ao USTR pedindo que a medida não fosse adotada.
Companhias como Coca-Cola, Nestlé, Tesla, Faber-Castell, eBay e Siemens Energy alertaram para riscos às cadeias de suprimentos e possíveis efeitos sobre a economia americana, como aumento de preços.
Representantes de associações empresariais dos dois países também defenderam que as tarifas poderiam elevar os custos para consumidores dos EUA e encarecer alimentos, medicamentos e insumos agrícolas.
Após a confirmação da medida, o governo brasileiro informou, em nota, que “63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano nas audiências foram contrárias ao tarifaço”.
5. Como o Brasil pretende reagir?
Mesmo antes da decisão oficial, o governo brasileiro considerava a adoção das tarifas como praticamente certa. As negociações com os Estados Unidos não avançaram porque, segundo autoridades brasileiras, temas como Pix e etanol eram considerados inegociáveis.
Em comunicado divulgado na madrugada desta quinta-feira (16), o governo anunciou que recorrerá à Lei de Reciprocidade e retomará a discussão no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Às vésperas da confirmação das tarifas, integrantes do governo já haviam informado que recomendariam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de medidas equivalentes contra os EUA.
A possibilidade está prevista na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A legislação autoriza a adoção de retaliações econômicas, como sobretaxas sobre importações, suspensão de acordos e, em situações excepcionais, bloqueio de patentes e royalties em resposta a medidas comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.
O governo também informou que manter ações de apoio aos segmentos atingidos por meio do Plano Brasil Soberano.
