Por Redação
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende que a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, priorize instrumentos de incentivo fiscal e fomento ao setor mineral. Para a entidade, a medida é necessária para estimular investimentos, ampliar a produção nacional e promover a industrialização dessas substâncias no país.
A manifestação ocorre após reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada na tarde desta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os integrantes do colegiado discutiram a elaboração do regimento interno e a classificação dos minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. O IBRAM foi representado pelo diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade, Julio Nery.
Na reunião, o governo federal anunciou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentará ao conselho um Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta deverá contemplar a definição de cadeias produtivas prioritárias e estratégias de fomento, financiamento e regulação para cada etapa dessas cadeias. A próxima reunião do CIMCE está prevista para 20 de novembro.
Entre as prioridades defendidas pelo IBRAM está a criação de condições diferenciadas para o licenciamento ambiental de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. A entidade propõe maior agilidade na análise dos processos e previsibilidade jurídica para os empreendimentos, sem flexibilização dos critérios técnicos e das exigências relacionadas à avaliação de impactos ambientais.
Outro ponto apresentado pelo instituto é a implementação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a oferecer garantias a empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. Segundo o IBRAM, a ausência de mecanismos adequados de financiamento nas etapas anteriores ao início da produção representa um entrave histórico para o setor. A expectativa é que o fundo estimule investimentos nacionais e reduza a dependência de capital estrangeiro.
O instituto também defende a retomada dos leilões de áreas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com a entidade, mais de 100 mil áreas aguardam a realização de rodadas de disponibilização, enquanto o último leilão ocorreu em 2024. A retomada dos procedimentos, segundo o IBRAM, poderá ampliar os investimentos em pesquisa mineral, favorecer a descoberta de novas jazidas e viabilizar projetos voltados à exploração de minerais críticos e estratégicos.
Ao apresentar suas propostas, o IBRAM destacou a importância de regras que ofereçam segurança jurídica e condições para a competição internacional por investimentos. Nesse sentido, o instituto afirmou que espera que o conselho estabeleça critérios objetivos para a regulamentação da política. “O IBRAM espera que o CIMCE estabeleça regras claras, previsíveis e baseadas em dados reais de mercado. Esses requisitos são fundamentais para dar segurança jurídica às empresas, atrair investimentos e assegurar a competitividade do setor.” A entidade também ressaltou que a disputa por investimentos, tecnologias e acesso a mercados ocorre entre diferentes países.
Além das propostas apresentadas pelo IBRAM, o CIMCE divulgou uma classificação dos minerais críticos e estratégicos em três níveis de prioridade, conforme sua relevância para os interesses nacionais e os riscos e oportunidades associados ao abastecimento e ao desenvolvimento das cadeias produtivas. A Classe I reúne as substâncias de alta prioridade, que demandam atuação prioritária do Estado; a Classe II contempla minerais de prioridade média; e a Classe III abrange aqueles sujeitos a monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
A classificação estabelece a seguinte distribuição: Classe I (prioridade alta): terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Classe II (prioridade média): tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Classe III (prioridade baixa): nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.
