Por Redação
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) poderá ser decisivo para viabilizar investimentos de bilhões de dólares em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Durante painel sobre o instrumento, representantes do BNDES, do Banco do Brasil e da consultoria LCA apontaram que a iniciativa pode reduzir riscos para financiadores, ampliar o acesso ao crédito e acelerar o desenvolvimento da cadeia mineral nacional.
O gerente do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES, Pedro Paulo Dias, apresentou um levantamento que reúne projetos em estágio avançado ou em produção, com previsão de expansão. Juntos, eles demandam cerca de US$ 6,3 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030. Segundo ele, boa parte das decisões de investimento e das negociações de financiamento deve ocorrer já em 2027 e 2028, o que exige rapidez na estruturação do fundo.
Dias destacou que projetos minerais enfrentam riscos tecnológicos, oscilações de preços, desafios socioambientais e dificuldades de infraestrutura. O financiamento é ainda mais complexo para empresas de mineração de menor porte, conhecidas como junior mining companies, que geralmente não possuem histórico de faturamento e balanços suficientes para oferecer as garantias exigidas pelo crédito tradicional. “Esse desequilíbrio entre risco e retorno para os agentes financiadores demanda um instrumento tal qual o Fundo Garantidor”, afirmou.
Para o representante do BNDES, o FGAM poderá aproximar o Brasil de países que já utilizam garantias de crédito e mecanismos de proteção contra a volatilidade de preços para estimular a oferta de minerais. O fundo poderá cobrir riscos durante a implantação dos projetos e ao longo do financiamento, além de oferecer mecanismos de liquidez e previsibilidade de receitas. Mesquita também ressaltou a necessidade de aporte da União, previsto na lei em até R$ 2 bilhões, desde o início da operação, diante da concentração da demanda nos primeiros anos.
O diretor financeiro da LCA Consultoria, Fernando Camargo, chamou atenção para o potencial de retorno econômico e social dos investimentos. Em estudo sobre cerca de 30 minerais críticos e estratégicos, a consultoria estimou que os recursos públicos empregados para alavancar a atividade podem gerar retorno de 20 a 25 vezes em arrecadação pública, considerando a etapa de exploração mineral. Para ele, o fundo pode contribuir para o nascimento de um novo padrão de industrialização no país, com efeitos sobre produção, valor adicionado e geração de empregos.
Camargo também defendeu que o FGAM seja estruturado de acordo com as necessidades de cada cadeia mineral, sem concentrar recursos em uma única etapa. Entre as possibilidades estão garantias de crédito, mecanismos de liquidez e instrumentos para assegurar demanda e reduzir a exposição à volatilidade dos preços. “Fazer essa alocação entre qual é a etapa adequada em que você vai precisar de apoio, de recursos públicos […] vai ser uma tarefa fundamental”, avaliou.
Já o gerente de Soluções da Gerência de Garantidores e Novos Negócios em Fundos e Programas do Banco do Brasil, Eduardo José do Nascimento, destacou que a efetividade do fundo dependerá de uma estrutura sólida de governança, gestão de riscos, operacionalização e transparência. Ele citou a experiência da instituição na administração de outros fundos garantidores, que contam com painéis públicos de informações sobre operações, inadimplência e instituições financiadoras.
Eduardo José do Nascimento.
Nascimento ressaltou que a criação do mecanismo é apenas o primeiro passo. “Criar o fundo é uma decisão, a decisão está dada. Agora, transformar em desenvolvimento, isso vai exigir muito da capacidade de execução”, afirmou. Ele também explicou que o volume de crédito que o FGAM poderá viabilizar dependerá do modelo de alavancagem definido para o programa e de suas regras de funcionamento.
Os participantes convergiram na avaliação de que o fundo poderá ajudar o Brasil a aproveitar a janela de oportunidades aberta pela transição energética e pela demanda global por minerais estratégicos. Para isso, será necessário transformar a previsão legal em um mecanismo operacional capaz de reduzir riscos, mobilizar recursos privados e garantir que os investimentos avancem no ritmo exigido pelo mercado.
