Comente, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários! Sua participação é essencial para enriquecer o debate
Por Ricardo Lima
Um dos principais pontos do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é a criação de um fundo garantidor da atividade mineral com capacidade de até R$ 5 bilhões. A proposta, que pode ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados, prevê a participação da União como cotista, limitada a R$ 2 bilhões, e a gestão por uma instituição financeira federal.
O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim e apresentado ontem (4/5), prevê que o fundo seja de natureza privada e com patrimônio segregado dos cotistas e da instituição administradora. O objetivo é oferecer garantia econômica a empreendimentos do setor, sobretudo em fases de maior risco. O texto estabelece que o acesso ao benefício dependerá de um processo prévio de seleção e habilitação de projetos. Apenas empresas cujos projetos forem aprovados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) poderão apurar créditos.
Pelo texto, o mecanismo poderá apoiar atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, incluindo mineração urbana. Entre os instrumentos previstos estão a concessão de garantias para cobertura de risco de crédito e outras ferramentas de mitigação de riscos, como operações financeiras para proteção contra variações de preço e liquidez.
O financiamento do fundo contará com aportes públicos e privados. Empresas do setor deverão contribuir com percentuais de sua receita operacional, inicialmente 0,2% destinados à integralização de cotas e 0,3% para pesquisa e desenvolvimento, podendo chegar a 0,5% em inovação ao fim de um período de transição. Além disso, o fundo poderá receber recursos de investidores, entes federativos e organismos internacionais, com governança estruturada para assegurar transparência e participação dos cotistas nas decisões.
Reação do setor
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) afirmou reconhecer a lógica do fundo, mas avalia que a obrigação de contribuição recai sobre empresas de minerais críticos que em sua maioria se encontram em fase pré-produtiva, antes que possam recuperar os investimentos realizados.
Para a ABPM, o esforço exigido do setor privado é desproporcional à contrapartida pública oferecida no mesmo período. A entidade pede que o Executivo calibre, na regulamentação, o escalonamento dessas obrigações conforme o estágio de cada projeto.
