Por Ricardo Lima
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais para exigir medidas de segurança e reparação dos danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas (MG). O órgão também pediu à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a adoção imediata de medidas de controle e recuperação.
Entre os pedidos está a contratação de uma auditoria técnica independente, custeada pela Vale e sem conflitos de interesse, para acompanhar a recuperação ambiental e avaliar a segurança operacional da mina. O trabalho deverá verificar a estabilidade das estruturas, acompanhar as medidas de recuperação e apontar eventuais obras necessárias para reduzir os riscos do empreendimento.
A ação também requer que a mineradora assegure à auditoria acesso aos dados técnicos e às instalações da mina, além de manter o monitoramento contínuo do solo e da água. Caso seja constatada contaminação ou haja dúvidas sobre a segurança do abastecimento, a empresa deverá fornecer água alternativa às comunidades afetadas.
O MPF pede ainda que a ANM e o governo de Minas Gerais mantenham a fiscalização contínua das estruturas da mina enquanto o processo estiver em andamento.
“Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação.
Estruturas foram danificadas após chuvas
Segundo a ação, ao menos 40 das 186 estruturas de contenção de água do complexo, conhecidas como sumps, foram danificadas após um período de chuvas acumuladas.
O fluxo de água e lama provocou erosão em vias internas, alagamento de áreas industriais e transporte de resíduos para o Córrego Maria José. O curso d’água deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba.
O episódio também provocou remoção de vegetação e lançamento não controlado de efluentes, de acordo com o MPF.
Após o incidente, a Vale realizou intervenções para conter os impactos, incluindo limpeza de canais e desobstrução de estruturas. A empresa também apresentou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) preliminar e estudos de engenharia.
Para o MPF, entretanto, os relatórios produzidos pela própria mineradora não substituem uma auditoria independente nem a fiscalização dos órgãos públicos. A ação estabelece que a recuperação das áreas atingidas só poderá ser considerada concluída após a restauração das funções ambientais, comprovada por critérios técnicos objetivos.
Mina foi interditada após vistoria da ANM
A ação judicial dá continuidade às medidas adotadas após o incidente. Na ocasião, a ANM realizou uma vistoria na Mina de Viga e determinou a interdição total das operações. Segundo o MPF, a decisão ocorreu após a constatação de comprometimento da infraestrutura e da ausência de comprovação da segurança operacional.
Posteriormente, o MPF ingressou com uma medida cautelar para solicitar o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale como garantia para a reparação dos danos e a suspensão da transferência de direitos minerários.
As vistorias realizadas no empreendimento apontaram, ainda segundo o órgão, que os sistemas de drenagem não tinham capacidade suficiente para suportar chuvas intensas. Também foi identificada falta de comunicação imediata do incidente às autoridades.
Tentativa de acordo não avançou
Antes de recorrer à Justiça, o MPF realizou reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais na tentativa de construir uma solução consensual.
As tratativas resultaram em uma proposta de compromisso com medidas para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e pagamento de indenizações. O documento, porém, não foi assinado pela mineradora, segundo o MPF.
