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Por Redação
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (30), um novo decreto federal para modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no país. Segundo o ministro, a medida foi construída com base em critérios técnicos e em consenso com órgãos ambientais, com potencial para destravar entre 30% e 35% do setor mineral ao eliminar entraves históricos nos processos de licenciamento ambiental. O anúncio ocorreu durante o ciclo de debates CNN Talks | Nova Era da Mineração, promovido pela CNN Brasil.
De acordo com Silveira, a proposta busca reduzir a insegurança jurídica que afeta empreendimentos de mineração, energia e infraestrutura, ao mesmo tempo em que mantém a proteção das cavidades de maior relevância ambiental, turística e patrimonial. O anúncio ocorre em um momento em que o governo pretende fortalecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico de minerais críticos para a transição energética e atrair investimentos de longo prazo.
“Estamos corrigindo gargalos que há anos travavam o desenvolvimento do país. O novo decreto traz clareza técnica e responsabilidade. Diferente de propostas irresponsáveis do passado, que colocavam o patrimônio ambiental em risco e acabaram questionadas, este texto foi construído em consenso com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais para proteger o patrimônio geológico e dar agilidade onde o país precisa crescer. Faremos um gol de placa nos próximos dias”, afirmou o ministro.
Decreto redefine critérios para classificação de cavidades
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o decreto atualiza as metodologias utilizadas na classificação de cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e lapas, com o objetivo de reduzir interpretações divergentes entre consultorias e órgãos públicos durante os processos de licenciamento.
Um dos principais pontos da nova regulamentação trata das chamadas “cavidades oclusas”. Pela regra anterior, a possibilidade de existência desse tipo de formação podia levar à paralisação de empreendimentos antes da conclusão dos estudos técnicos. A expectativa do governo é que a revisão dos critérios reduza a subjetividade nas análises.
ICMBio terá prazo de até 30 dias para se manifestar
Outra mudança prevista no decreto é a definição de prazo para manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nos processos de licenciamento ambiental relacionados ao tema.
Pela nova regra, o órgão deverá emitir parecer em até 30 dias. Segundo o ministério, a medida busca reduzir o acúmulo de processos e acelerar a tramitação de projetos ligados à mineração, especialmente de minério de ferro e calcário, além de obras de infraestrutura e energia.
Governo afirma que proteção ambiental será mantida
Durante o evento, Alexandre Silveira afirmou que o decreto não altera o nível de proteção das cavidades consideradas de alta relevância, mas estabelece critérios técnicos para diferenciar as formações que exigem preservação integral daquelas em que a atividade econômica poderá ocorrer mediante medidas compensatórias.
“Grandes formações de relevância turística e patrimonial, como a Gruta da Lapinha ou o Vale da Lua, continuam absolutamente protegidas e intocadas”, disse.
Segundo o ministro, o objetivo da nova regulamentação é compatibilizar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e preservação ambiental.
“Nosso objetivo é o equilíbrio perfeito entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica de quem investe e a preservação do meio ambiente. O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade”, afirmou.
Minerais críticos e industrialização
Silveira também defendeu o fortalecimento da cadeia mineral brasileira e destacou que o país reúne uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo, incluindo cerca de 25% das reservas conhecidas de terras raras, insumos utilizados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, semicondutores e sistemas de defesa.
Segundo o ministro, o desafio agora é ampliar a industrialização nacional e aumentar a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva.
Ao citar o cobre como exemplo, Silveira afirmou que a demanda pelo mineral cresce em função da transição energética e das novas tecnologias, mas avaliou que o Brasil ainda possui capacidade limitada de processamento industrial.
“Nós sabemos que temos uma demanda infinita pelo cobre hoje. Tudo que produzimos teria mercado internacional e nacional. E nós sequer temos aqui a industrialização suficiente do cobre para a transição energética no Brasil”, declarou.
