O Ministério de Minas e Energia (MME) implementou recentemente a Portaria Normativa nº 70 para utilizar a inspeção acreditada em empreendimentos de mineração no Brasil.
Essa medida visa reduzir o tempo necessário para analisar processos e garantir a conformidade com normas e regulamentos. A inspeção acreditada, realizada por Organismos de Inspeção credenciados, tem o potencial de agilizar a análise de processos no setor de mineração, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência.
A Portaria Normativa nº 70, emitida pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece diretrizes para o uso da inspeção acreditada em empreendimentos de mineração no país. Isso é uma resposta à necessidade de acelerar a análise de processos relacionados à exploração de recursos minerais.
A inspeção acreditada é um mecanismo que envolve Organismos de Inspeção credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para verificar a conformidade de um processo com as normas e regulamentos aplicáveis.
A iniciativa visa reduzir significativamente o tempo necessário para a análise de processos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e trazer mais celeridade ao setor de mineração, considerado fundamental para a economia do país.
A inspeção acreditada pode ser exigida como condição para o tratamento acelerado de requerimentos ou como uma obrigação regulatória para agentes regulados ou terceiros que apresentem requerimentos.
Além disso, o MME e suas entidades vinculadas também podem contratar serviços de inspeção acreditada para atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias, incluindo fiscalização e regulação.
Espera-se que em breve o MME publique mais informações sobre os tipos de inspeção e diretrizes relacionadas à avaliação, definindo ainda melhor o escopo da inspeção acreditada. No entanto, a regulamentação final deve ser feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) enfatiza a importância dessa iniciativa para o setor de mineração e apoia a aceleração das análises de processos no segmento.
