Por Redação
A PLS Brasil vai investir mais de R$ 4 milhões no financiamento de estudos técnicos e ambientais para avançar na regularização da barragem do rio Salinas, no Norte de Minas Gerais. O reservatório abastece os municípios de Salinas e Rubelita e será submetido a avaliações relacionadas ao licenciamento ambiental, à segurança da estrutura e à gestão de seu entorno. Informações segundo o Jornal Em Tempo.
O compromisso foi estabelecido em um Termo de Acordo de Cooperação (TAC), firmado em junho de 2026, com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e dos órgãos estaduais competentes. A contribuição da PLS Brasil será destinada ao custeio dos estudos previstos no acordo.
A operação, a administração e a segurança da barragem permanecerão sob responsabilidade da Copasa, atual gestora do reservatório. A participação da empresa de mineração não representa transferência dessas atribuições, que continuarão submetidas ao acompanhamento e à fiscalização dos órgãos públicos competentes.
Estudos vão subsidiar regularização ambiental e segurança
Construída no início da década de 1990, a barragem do rio Salinas ainda não concluiu seu processo de regularização ambiental. A iniciativa busca reunir informações técnicas necessárias à avaliação das condições da estrutura e à definição de medidas de controle, conservação e segurança.
Entre os documentos previstos estão o Estudo de Impacto Ambiental e o Plano de Controle Ambiental (EIA/PCA), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE). Também está prevista a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera).
O conjunto de trabalhos inclui ainda a análise de critérios locacionais, o levantamento cadastral das propriedades próximas ao reservatório e um programa de repovoamento de peixes. Os estudos deverão fornecer subsídios técnicos aos órgãos responsáveis pela condução dos procedimentos de regularização.
O processo é acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais no âmbito de uma ação civil pública.
Reservatório tem capacidade para 92 milhões de metros cúbicos
Localizada a aproximadamente 3,7 quilômetros da área urbana de Salinas, a barragem é uma estrutura de terra compactada construída pelo Estado como parte de um programa voltado à perenização de rios do semiárido mineiro.
De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o reservatório tem capacidade para armazenar cerca de 92 milhões de metros cúbicos de água. A estrutura desempenha papel importante no abastecimento público de Salinas e Rubelita e é administrada pela Copasa.
Em 2024, um parecer técnico elaborado pelo Igam avaliou aspectos relacionados à capacidade do vertedouro de emergência da barragem. As informações técnicas reunidas no processo de regularização deverão contribuir para a análise das condições do reservatório e para o planejamento de medidas relacionadas à sua gestão ambiental e à segurança.
Responsabilidades permanecem divididas
Pelo acordo, a PLS Brasil ficará responsável pelo financiamento dos estudos, com investimento estimado em mais de R$ 4 milhões. A Copasa continuará encarregada da operação e da gestão da estrutura, incluindo as responsabilidades relacionadas à segurança da barragem.
Os órgãos estaduais competentes, por sua vez, seguirão responsáveis pela análise dos documentos, pelo acompanhamento dos procedimentos de regularização e pela fiscalização das obrigações previstas no acordo.
A iniciativa pretende viabilizar o avanço da regularização ambiental da barragem do rio Salinas, reunindo informações sobre a estrutura e seu entorno e subsidiando as decisões necessárias à gestão de um reservatório estratégico para o abastecimento hídrico de dois municípios do Norte de Minas Gerais.
