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Por Redação
A divulgação do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em julho deste ano, reacendeu o debate sobre a segurança dessas estruturas no país. O levantamento identificou 213 barragens prioritárias para a gestão da segurança, distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, que exigem atenção por apresentarem problemas de conservação ou por não atenderem plenamente às exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O cenário reforça que, apesar dos avanços regulatórios e do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, a prevenção continua sendo um dos principais desafios em atividades de alto impacto, especialmente na mineração. Para o advogado e sócio executivo do Pironti+Moura, Daniel Lança, especialista em compliance, governança corporativa e gestão de riscos, o cumprimento das normas, por si só, não elimina a possibilidade de novas crises.
“Após os episódios recentes ocorridos no setor, o cenário regulatório passou a ser cada vez mais rigoroso. Entretanto, a mera existência de normas e regulações não é suficiente para impedir novos desastres. É necessário que esse ambiente seja acompanhado por uma cultura forte de prevenção, sustentada por processos consistentes e conscientização permanente”, afirma Lança.
Mineração ainda concentra desafios
Os dados mais recentes sobre barragens de mineração também indicam a necessidade de acompanhamento permanente. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração 2025 registrou redução de aproximadamente 18% no número de estruturas em situação de alerta e emergência, de 109 para 90 barragens.
Ainda assim, cerca de 470 barragens permanecem enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Já a campanha de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) do primeiro semestre de 2026 apontou estabilidade atestada em 421 estruturas. Outras 18 não obtiveram a declaração de estabilidade e 24 deixaram de apresentar a documentação obrigatória — situação que, conforme a regulamentação, equivale à ausência de comprovação da estabilidade.
Na avaliação de Lança, os indicadores demonstram avanços, mas também revelam que a gestão de riscos precisa ser tratada como uma atividade permanente e integrada às decisões empresariais.
“Os eventos de grande impacto ocorridos nos últimos anos mostraram que uma crise operacional não permanece restrita ao aspecto técnico. Ela rapidamente passa a envolver questões jurídicas, ambientais, financeiras, reputacionais e de governança”, diz o especialista.
Prevenção entra na estratégia das mineradoras
Em um setor que movimentou R$ 298,8 bilhões em 2025 e vem sendo impulsionado pela demanda por minerais estratégicos, a ampliação dos mecanismos de governança e gestão de riscos passou a ganhar espaço nas decisões corporativas.
Nesse cenário, a atuação preventiva deixa de ser responsabilidade exclusiva das áreas operacionais e técnicas. O jurídico, por exemplo, passa a participar de decisões relacionadas a grandes projetos, contratos e operações antes que eventuais conflitos ou crises ocorram.
Para Lança, a principal mudança necessária é evitar uma gestão baseada apenas nos riscos mais visíveis.
“A prevenção é a palavra de ordem, pois só conseguimos prevenir aquilo que efetivamente conhecemos. Isso exige uma análise verdadeira dos riscos existentes, sem criar narrativas confortáveis que ignoram cenários de alta incerteza”, afirma.
Segundo o advogado, um dos principais obstáculos para as organizações é justamente superar a tendência de concentrar esforços nos problemas mais evidentes, deixando em segundo plano ameaças menos aparentes, mas potencialmente relevantes.
“Além de processos estruturados, é necessário desenvolver uma cultura organizacional que estimule a identificação de problemas antes que eles se transformem em crises”, acrescenta.
Gestão de riscos passa a ser investimento
A mudança de percepção também alcança o aspecto financeiro. O que durante anos foi tratado por parte das empresas como um custo operacional vem sendo incorporado à estratégia como investimento para proteger pessoas, preservar patrimônio, reduzir passivos e limitar danos à reputação.
A crescente responsabilização de administradores por eventuais falhas ou omissões na gestão de riscos também amplia a importância do tema para a continuidade dos negócios.
“Não implementar mecanismos efetivos de prevenção pode gerar, inclusive, responsabilidade dos administradores por omissão. É um caminho sem volta. Empresas que desejam permanecer competitivas precisarão incorporar definitivamente a gestão de riscos às decisões estratégicas”, conclui Lança.
