Por Warley Pereira
O governo federal espera que o novo Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) ajude a destravar pelo menos dez projetos de minerais críticos de classe mundial no Brasil nos próximos cinco a dez anos. A estimativa foi apresentada pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Barreto Arruda, durante a abertura do evento Minerais Críticos – Agenda 2030, promovido nesta quarta-feira (30), em São Paulo, pela Associação de Minerais Críticos (AMC).
O fundo, criado no âmbito da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), deverá atuar sobre um dos principais obstáculos enfrentados sobretudo pelas empresas juniors para acessar financiamento: a apresentação de garantias.
“Esse fundo garantidor vai contar com um aporte de R$ 2 bilhões do governo federal para permitir que muitos projetos de minerais críticos, que tocados por empresas juniors, que enfrentem uma dificuldade enorme que hoje é serem financiados”, afirmou Barreto.
Segundo o secretário, muitas empresas encontram instituições financeiras dispostas a financiar seus projetos, mas esbarram justamente nas garantias exigidas para a concessão do crédito.
“Praticamente todos aqui, de alguma forma, já tiveram acesso ao BNDES, que depois de um processo longo falou: ‘eu tenho recursos, tenho interesse em financiar, mas me traga uma garantia’. E a gente percebeu que, sem essa garantia, não teria como desenvolver esse setor”, disse.
É nesse contexto que Barreto projetou o impacto do novo instrumento.
“A criação do Fundo Garantidor é um instrumento que, na nossa visão, vai permitir que nós destravemos, nos próximos cinco ou dez anos, pelo menos dez projetos de classe mundial no Brasil”, afirmou.
Curado, do Conselho da ADIMB, chamou atenção ainda para a necessidade de ampliar a articulação institucional e internacional do setor mineral. Foto: Minera Brasil
Verticalização precisa considerar competição global
Para Luiz Curado, conselheiro da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), o país precisa considerar que seus concorrentes internacionais construíram cadeias industriais ao longo de décadas, apoiados por políticas de Estado.
“Dentro de minerais críticos, é solicitada [à mineração] uma verticalização diante de competidores internacionais que fizeram isso com política de Estado ao longo de 30, 40 anos. E a gente precisa desenvolver de maneira rápida, com incentivos corretos”, afirmou.
Curado chamou atenção ainda para a necessidade de ampliar a articulação institucional e internacional do setor mineral. Para ele, a discussão sobre o lugar que o Brasil pretende ocupar nas novas cadeias precisa ser construída desde já.
“A Agenda 2030, a meu ver, começa agora”, afirmou.
Segundo Curado, o desafio envolve não apenas a interlocução dentro do país, mas também a construção de uma agenda internacional para a mineração brasileira.
A preocupação apresentada pelo representante da ADIMB encontrou eco na própria posição do governo. Barreto afirmou que a política de agregação de valor não significa tentar desenvolver integralmente todas as cadeias minerais existentes no país.
“O governo tem total conhecimento de que existem cadeias no Brasil que não fazem sentido desenvolver. Nós já sabemos disso. Obviamente estamos fazendo nosso dever de casa para entender quais são as cadeias em que o governo precisa realmente olhar, ter cautela e tomar risco com o setor privado”, disse.
Terras raras entram no centro da estratégia
Uma das cadeias nas quais o governo sinalizou disposição para avançar é a de terras raras.
Barreto reconheceu que não considera realista imaginar que o Brasil saia de uma produção ainda incipiente diretamente para uma cadeia completa de fabricação de ímãs permanentes em uma década.
“O Brasil não vai sair de uma produção quase zero em terras raras para uma fábrica de ímãs em dez anos. Isso não vai acontecer, o governo tem consciência disso”, afirmou.
A estratégia defendida pelo secretário passa pela construção de etapas intermediárias da cadeia, entre elas uma capacidade nacional de separação de terras raras e produção de óxidos em escala internacionalmente competitiva.
“Quem sabe, nos próximos cinco ou dez anos, a gente tenha uma planta de separação de terras raras no Brasil, de óxidos, de neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, em escala competitiva à China”, disse.
Para Barreto, a discussão sobre agregação de valor já atingiu um estágio do qual dificilmente recuará.
“Independentemente do governo que seja eleito, nós temos convicção de que o debate sobre a agregação de valor no Brasil está num momento de não retorno”, afirmou.
A partir de agora, acrescentou, será necessário determinar quais cadeias apresentam viabilidade econômica e quais não justificam políticas específicas.
SGB projeta ampliar conhecimento das províncias minerais
Outro anúncio relevante da abertura veio do diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Vilmar Simões.
Segundo ele, foram disponibilizados R$ 50 milhões adicionais para ampliar os levantamentos geológicos, enquanto a previsão apresentada para o próximo ano é de cerca de R$ 300 milhões para o SGB avançar no conhecimento das províncias minerais brasileiras.
“Se os investimentos forem mantidos, a nossa ideia é que em quatro anos nós consigamos cobrir aquilo da pesquisa básica, que é a nossa função, o essencial dessas províncias minerais do nosso país”, afirmou.
A meta apresentada por Simões é chegar a um índice de conhecimento geológico da ordem de 98% das províncias minerais. Foto: Minera Brasil
O presidente do SGB também abriu a possibilidade de ampliar parcerias com empresas para acelerar a pesquisa mineral.
“O Serviço Geológico está aberto a parcerias com o setor mineral. É de extrema relevância que nós possamos avançar juntos”, disse.
Simões afirmou que, dependendo do projeto, poderão existir investimentos conjuntos e mecanismos pelos quais os dados obtidos permaneçam inicialmente disponíveis ao parceiro privado por determinado período antes de sua posterior disseminação pelo SGB.
Regulamentação da nova lei de minerais críticos e estratégicos precisa preservar segurança jurídica, avalia Frederico Bedran, diretor Executivo da AMC. Foto: Minera Brasil
AMC pede previsibilidade na regulamentação
Na abertura da Agenda 2030, o diretor executivo da AMC, Frederico Bedran, colocou a regulamentação da nova política entre os principais desafios imediatos do setor.
Segundo ele, a implementação deverá preservar segurança jurídica, previsibilidade e racionalidade técnica, especialmente nas decisões que definirão como funcionarão os novos instrumentos criados para o setor.
“Hoje vamos discutir a regulamentação da nova lei de minerais críticos e estratégicos. O que nós colocamos é ressaltar a importância da segurança e previsibilidade jurídica e uma racionalidade técnica nessa discussão de implementação do que está por vir”, afirmou.
Bedran resumiu a urgência do setor em uma frase:
“2030 é curto prazo. Temos que aproveitar a janela do mercado.”
Sobre a Agenda 2030
Promovido pela Associação de Minerais Críticos (AMC), o Minerais Críticos – Agenda 2030 reúne em São Paulo representantes do setor mineral, governo, instituições de pesquisa e desenvolvimento, entidades setoriais e mercado para discutir os próximos passos da agenda brasileira de minerais críticos e estratégicos.
O encontro ocorre em um momento em que o debate passa da construção de uma política nacional para os desafios de sua implementação. Entre os temas colocados na abertura estão a regulamentação, o financiamento de projetos, a ampliação do conhecimento geológico, a agregação de valor e a definição das cadeias nas quais o Brasil possui condições econômicas e tecnológicas para avançar.
Bedran afirmou que a proposta da AMC é reunir mercado financeiro, sociedade, governo e setor mineral em torno dessa discussão.
Um dos pontos centrais do encontro é justamente discutir até onde o país poderá avançar nas diferentes cadeias e quais projetos terão condições de incorporar novas etapas de processamento e industrialização, mantendo segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos.
Para a AMC, apesar de 2030 aparecer como horizonte para essa estratégia, o ciclo de pesquisa, financiamento, licenciamento, implantação e desenvolvimento industrial da mineração torna a janela de decisão muito mais curta.
