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por Fernando Moreira de Souza
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (13/06), o Decreto nº 12.505/2025, que autoriza a ampliação do quadro de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 254 para 318 posições. A iniciativa integra uma série de ações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a estrutura estatal voltada à regulação e à fiscalização do setor mineral, considerado estratégico para a economia nacional.
Segundo o texto, o número de unidades do Cargo Comissionado Executivo (CCE) será ampliado em 43%, passando de 333,06 para 478,15 unidades. Na prática, a nova configuração permitirá maior especialização e retenção de profissionais técnicos, elevando a eficiência regulatória da ANM. A medida se soma a outras anunciadas anteriormente, como a realização de concurso público e a equiparação salarial dos servidores.
“Estamos empenhando esforços para corrigir distorções e fortalecer a ANM. Essa é uma medida estratégica deste governo para tornar a fiscalização mais eficaz e beneficiar as brasileiras e brasileiros, garantindo mais segurança para as comunidades e para o meio ambiente. Com a ANM mais forte, vamos também ampliar o atendimento aos municípios e proporcionar o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Nova estrutura prioriza segurança, ESG e inovação tecnológica
Com o reforço na estrutura funcional, a ANM terá condições de consolidar áreas até então inexistentes ou fragilizadas, como a que trata da segurança de pilhas de estéreis. Também estão previstas novas divisões voltadas à sustentabilidade, ao fechamento de minas, à recuperação de áreas degradadas e à governança ambiental, social e corporativa (ESG).
A agência ainda deverá ampliar sua atuação nas áreas de inovação, tecnologia e concessão mineral. Um dos focos será a gestão dos recursos provenientes do fundo vinculado ao acordo da Bacia do Rio Doce, cuja aplicação visa a modernização tecnológica do aparato estatal responsável pela mineração — algo inédito até então no país.
