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Por Redação
O contingenciamento de recursos imposto à Agência Nacional de Mineração (ANM) está comprometendo atividades consideradas estratégicas para o setor mineral brasileiro, incluindo a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação de royalties e a análise de novos empreendimentos. Segundo a agência, a restrição orçamentária já afeta diretamente a capacidade operacional do órgão e pode resultar na paralisação de ações essenciais para a regulação do setor.
De acordo com a ANM, os efeitos do corte de recursos atingem áreas ligadas à segurança de estruturas minerárias, à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), à modernização tecnológica e à execução de projetos voltados ao desenvolvimento da mineração brasileira. O órgão afirma que a situação também pode retardar investimentos, comprometer a arrecadação pública e ampliar riscos regulatórios.
Fiscalização de barragens é uma das áreas mais afetadas
Entre os impactos apontados pela agência está a redução das vistorias presenciais em barragens, pilhas e outras estruturas minerárias. Segundo a ANM, a revisão do planejamento decorrente das restrições orçamentárias afeta diretamente o cronograma de fiscalização previsto para 2026.
Caso o cenário atual seja mantido, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam programadas para receber inspeções técnicas até o fim do próximo ano poderão ficar sem fiscalização dentro do cronograma inicialmente estabelecido. A agência destaca que parte dessas estruturas demanda acompanhamento contínuo devido ao potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo empreendimentos localizados próximos a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
Projetos e investimentos podem sofrer atrasos
A restrição de recursos também afeta a análise de Relatórios Finais de Pesquisa e de Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs), etapas necessárias para transformar descobertas minerais em operações produtivas.
Segundo a ANM, diversas análises dependem da realização de vistorias técnicas presenciais. Sem esses procedimentos, processos deixam de avançar, o que pode atrasar investimentos, a geração de empregos e a entrada de novos empreendimentos em operação.
O problema também alcança a gestão dos direitos minerários. De acordo com a agência, cerca de 88 mil áreas estão atualmente em condição de disponibilidade, sendo aproximadamente 17 mil aptas para serem ofertadas ao mercado por meio de processos de oferta pública e leilão. A postergação dessas iniciativas reduz a entrada de novas áreas no ciclo de investimentos do setor mineral.
Minerais estratégicos entram na lista de preocupações
Outro ponto de atenção envolve a análise de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos, insumos considerados essenciais para segmentos ligados à transição energética, mobilidade elétrica, indústria de alta tecnologia e produção de equipamentos de energia limpa.
Segundo a agência, a redução da capacidade operacional ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e atrair investimentos internacionais voltados ao segmento.
Fiscalização dos royalties também é afetada
A arrecadação e fiscalização da CFEM, conhecida como royalty da mineração, também sofrem impactos com o contingenciamento. De acordo com a ANM, auditorias e inspeções são instrumentos fundamentais para verificar as informações declaradas pelas empresas mineradoras e evitar perdas de arrecadação decorrentes de possíveis irregularidades.
A agência avalia que a redução dessas atividades enfraquece a capacidade fiscalizatória do Estado e pode gerar reflexos sobre receitas compartilhadas entre União, estados e municípios.
Modernização tecnológica fica comprometida
Projetos de transformação digital também foram afetados pelas restrições orçamentárias. Entre as iniciativas impactadas estão programas de modernização dos sistemas da agência, aprimoramento do monitoramento remoto e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro.
Segundo a ANM, a interrupção ou adiamento desses investimentos compromete ferramentas consideradas importantes para o combate à mineração ilegal, à evasão de divisas e à comercialização irregular de minérios.
O contingenciamento também alcança atividades relacionadas ao comércio exterior. A emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, exigidos para exportações de diamantes brutos, depende de procedimentos técnicos conduzidos pela agência. Limitações operacionais podem afetar a regularidade dessas operações, conforme o órgão.
Crescimento das atribuições sem reforço de recursos
A ANM afirma que, nos últimos anos, passou a assumir novas responsabilidades ligadas à segurança de estruturas minerárias, fiscalização remota, rastreabilidade da produção mineral, agenda de minerais críticos e modernização regulatória.
Segundo a agência, a ampliação dessas atribuições não foi acompanhada por aumento proporcional de recursos financeiros e operacionais.
Com atuação em todo o território nacional, a ANM é responsável pela gestão de mais de 255 mil processos minerários ativos, além da fiscalização de estruturas minerárias e da arrecadação da CFEM.
Impactos vão além da estrutura da agência
Embora o contingenciamento atinja diferentes órgãos federais, a ANM argumenta que os efeitos sobre a mineração possuem características específicas devido à dimensão territorial de suas atribuições e à dependência de fiscalizações presenciais.
De acordo com a agência, a continuidade das restrições pode ampliar riscos regulatórios, retardar investimentos, dificultar o aproveitamento de recursos minerais e reduzir a capacidade do Estado de acompanhar adequadamente uma atividade considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país.
