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Por Redação
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda classificar a pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida poderá dispensar o licenciamento ambiental para esse tipo de pesquisa quando não houver intervenções consideradas de maior impacto ambiental.
A proposta será encaminhada ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), responsável por definir diretrizes relacionadas à simplificação e legalização de atividades econômicas. A recomendação ainda depende de análise e eventual regulamentação antes de produzir efeitos.
A pesquisa mineral sem guia de utilização corresponde às etapas iniciais de investigação de uma área, anteriores à produção mineral. Nessa fase, as empresas realizam levantamentos para identificar o potencial geológico de determinada região, sem autorização para exploração econômica do minério.
Pela resolução aprovada, a dispensa de licenciamento ambiental somente poderá ocorrer quando a atividade não envolver abertura de acessos ou praças no local pesquisado, supressão de vegetação de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, nem causar impactos ao patrimônio espeleológico, como cavernas e cavidades naturais.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a proposta busca uniformizar a classificação de risco entre estados e municípios que ainda não possuem regras específicas para esse tipo de pesquisa mineral. A avaliação da pasta é que a ausência de padronização gera insegurança regulatória, prolonga a tramitação de processos e pode desestimular investimentos nas fases iniciais da atividade mineral.
“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com o MME, a uniformização da classificação de risco deverá reduzir o tempo de análise dos processos, incentivar pesquisas minerais de baixo impacto ambiental e ampliar a previsibilidade para investidores.
A resolução, no entanto, não entra em vigor automaticamente. O texto será analisado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e pela Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que decidirão sobre a eventual edição da norma.
A iniciativa integra uma agenda mais ampla do governo federal voltada à redução de entraves administrativos na mineração. Na mesma reunião, o CNPM aprovou diretrizes para áreas minerárias ociosas, financiamento de mapeamentos geológicos e avaliação do papel do urânio em programas estratégicos nas áreas de energia e defesa.
